Abertas inscrições para curso sobre regime jurídico do precatório
VoltarAbertas inscrições para curso sobre regime jurídico do precatório
03 de agosto de 2024
O Núcleo de Precatórios do TJBA e a Unicorp-TJBA promovem, a partir de setembro, o curso “Regime jurídico do precatório: formação e questões controvertidas”.
Credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso, inédito, voltado para magistrados, magistradas, servidores e servidores, terá como instrutor o juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin, gestor do Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia.
A iniciativa atende à Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e os procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.
Os magistrados que atuam em unidades com competência fazendária administrativa foram convocados, por meio de decreto judiciário da Presidência, a participar do curso. Os demais magistrados podem se inscrever, obedecendo o mesmo o cronograma destinado aos servidores:
1ª turma: até 11 de setembro de 2024;
2ª turma: de 16 a 27 de setembro de 2024;
3ª turma: de 21 de outubro a 1 º de novembro de 2024.
Clique aqui para fazer as inscrições:
https://www.tjba.jus.br/seg/login?sistema=SIEC
São 185 vagas, distribuídas em oito turmas: cinco para magistrados e três para servidores.
Clique aqui e veja o período das aulas.
“O objetivo é que, ao final do curso, os participantes sejam capazes de aplicar o regime jurídico do precatório desde a sua formação até as questões incidentais de competência jurisdicional no curso do processamento do precatório”, diz o juiz SadraqueTognin, doutor em Administração Pública e Governança, e Formador e Tutor da Unicorp-TJBA e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
As aulas serão ministradas na modalidade ensino a distância, no formato assíncrono, com carga de 40 horas. As inscrições devem ser realizadas por meio dos links:
“É um curso oferecido pela primeira vez em nosso tribunal, e que vai tratar de pontos relevantes como diferenciar o precatório da obrigação de pequeno valor; classificar a natureza do crédito do precatório e aplicar corretamente as regras de formação do precatório”, diz o diretor-geral da Unicorp-TJBA, desembargador Jatahy Júnior.