Projeto discute entrega voluntária de crianças para a adoção
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10 de abril de 2024
Estão abertas, até 16 de abril, as inscrições para o “Lançamento do Projeto Entregando a Esperança”, de iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), com o apoio da Unicorp.
A ação será realizadano dia 18 de abril, das 9h às 12h, na modalidade híbrida: para o público presencial de até 240 pessoas, no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), no localizado no Centro Administrativo da Bahia, e com transmissão ao vivo no canal do YouTube.
O curso atende à Resolução número 470/2022, do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância. E está alinhado com a Resolução número 485/2023, também do CNJ, que dispõe sobre o atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção, e a proteção integral da criança.
“Ademais, a ação aqui pleiteada poderá contribuir para atender à pontuação mencionada no Art. 9º, XXV, da Portaria 353/2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que institui o Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2024”, escreveu o coordenador do CIJ, desembargador Emílio Resedá, em ofício para a Unicorp. O objetivo é “difundir informações e instruir profissionais que atuem na entrega voluntária de crianças, bem como provocar reflexões acerca da temática”, completou.
Além do desembargador Salomão Resedá, serão palestrantes a juíza Sandra Magali, titular da Vara da Infância e Juventude de Ilhéus, e a promotora de JustiçaKarine Espinheira, titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador.
“O projeto trata de um tema difícil, de ato protetivo que busca garantir os direitos de uma mãe, de uma criança e dos adotantes e, por isso, uma ação educativa proposta em boa hora pelo desembargador Salomão Resedá vai ajudar toda a rede envolvida no sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente a refletir ainda mais sobre a questão”, diz o diretor-geral Jatahy Júnior.
As inscrições podem ser realizadas, por meio do SIEC, nos links abaixo:
Magistrados e Servidores: https://www.tjba.jus.br/seg/login?sistema=SIEC
Colaboradores do TJBA e Público Externo: https://siec.tjba.jus.br/siec/cadastroVisitante