INSCRIÇÕES PARA O “ENCONTRO BAIANO SOBRE PRECATÓRIOS DE DÍVIDAS MUNICIPAIS”, PROMOVIDO PELO TJBA, ESTÃO ABERTAS ATÉ 06/11
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PUBLICADO EM: 23/10/2023 ÀS 17:20
ATUALIZADO EM: 24/10/2023 ÀS 18:18
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, realiza, por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), o Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais. O evento também é uma iniciativa conjunta com a União dos Municípios da Bahia (UPB), presidida pelo Prefeito José Henrique Tigre.
As inscrições estão abertas para magistrados e servidores, até o dia 06 de novembro. O evento oferece palestras e tutorias individualizadas sobre a situação de cada ente devedor.
Confira a programação do evento
O Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais ocorre no dia 09 de novembro, das 08h às 17h, no auditório da UPB. O objetivo é dar aos gestores e aos técnicos representantes dos Municípios noções elementares sobre o regime de processamento, a organização e o pagamento de precatórios no âmbito do TJBA.
O evento é organizado pelo Comitê Gestor de Contas Especiais, presidido pelo Desembargador Raimundo Sergio Sales Cafezeiro; e pelo Núcleo de Precatórios, gerido pelo Juiz Assessor Especial da Presidência, Sadraque Oliveira Rios Tognin.
De acordo com o Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, “o Núcleo de Precatório constatou a imperiosa necessidade de qualificação dos entes devedores, sobretudo os municipais, no que diz respeito à compreensão de aspectos elementares sobre o conceito de precatório, regime constitucional de pagamento de precatórios e regras procedimentais da rotina do Núcleo”.
Para o Desembargador Raimundo Cafezeiro, “a realização desse evento, na modalidade de ação formativa dos gestores e dos técnicos representantes dos entes devedores municipais, seguramente, viabilizará frutuosos resultados na redução da inadimplência, garantindo-se a eficácia da tutela jurisdicional correspondente à obrigação de pagar, por meio de precatórios”.
O Comitê Gestor de Contas Especiais, previsto na Resolução CNJ n. 303/2019, tem sua composição definida pelo Decreto Judiciário n. 187/2023, sendo uma de suas principais funções “promover a integração entre os tribunais, garantindo a transparência de informações e demais dados afetos ao cumprimento do regime especial”.
Por sua vez, o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) é órgão da Presidência do TJBA, responsável pelo processamento e pagamento dos precatórios, além de tentativas de conciliação entre credores e devedores de precatórios.
Unicorp – A Universidade Corporativa do TJBA tem como missão assegurar a educação corporativa e a gestão do conhecimento, favorecendo uma cultura de aprendizagem organizacional que resulte no pleno acesso à justiça, sempre fomentada pela Presidência do TJBA, na pessoa do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que orienta uma formação plural, transversal e democrática. Atualmente, o Desembargador Mário Albiani Júnior desempenha a função de Diretor-Geral da Unicorp; o Desembargador José Aras atua como Diretor-Adjunto; o Juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira, como Coordenador-geral; e o Servidor Marcus Vinícius Fernandes, como Secretário-Geral.
Serviço:
O que: Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais
Quando: 09 de novembro de 2023
Onde: Auditório da UPB | 3ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 320 – Sussuarana, Salvador
Inscrição: até 06 de novembro de 2023, no site www.upb.org.br
Descrição da imagem: ilustrativa nas cores branca, azul e vermelha com informações sobre o Encontro Baiano de Precatórios de Dívidas Municipais. Constam as marcas do PJBA e da UPB [fim da descrição]. #pracegover #pratodosverem
Fonte: Ascom