UNICORP DO TJBA PROMOVE CURSO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: ELAS SALVAM VIDAS
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PUBLICADO EM: 08/08/2023 ÀS 19:08
ATUALIZADO EM: 08/08/2023 ÀS 19:08
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Coordenadoria da Mulher, em parceria com a Universidade Corporativa (Unicorp), promove o curso “Medidas Protetivas de Urgência: Elas salvam vidas”. O evento é aberto para todos os públicos, e acontece no dia 14/08, das 14h às 16h, no auditório Desembargadora Olny Silva. Os interessados podem se inscrever até o dia09/08, via Sistema de Educação Corporativa (SIEC).
Inscrição
Dando início a Semana da Justiça pela Paz em Casa, a capacitação é ministrada pela Doutora em Direito Penal pela PUC/SP, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas e Coordenadora da Pós-Graduação Direito das Mulheres, Alice BianchinI; e pela Promotora de Justiçado Estado de São Paulo, especializada em Gênero e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Criadora da Cartilha Namoro Legal, Valéria Diez Scarance Fernandes.
O evento tem o intuito de debater sobre a medida protetiva de urgência, uma inovação trazida pela Lei Federal n. 11.340/06, que objetiva medidas de proteção integral à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
A capacitação também promove um diálogo sobre as controvérsias da Lei Maria da Penha, que causam insegurança jurídica e desproteção da mulher, além de novas leis que tornaram a precaução, e não a comprovação plena do ato de violência, como fundamento das medidas protetivas.
A Unicorp tem como missão assegurar a educação corporativa e a gestão do conhecimento, favorecendo uma cultura de aprendizagem organizacional que resulte no pleno acesso à justiça, sempre fomentada pela Presidência do TJBA, na pessoa do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que orienta uma formação plural, transversal e democrática. Atualmente, o Desembargador Mário Albiani Júnior desempenha a função de Diretor-Geral da Unicorp; o Desembargador José Aras atua como Vice-Diretor; o Juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira como Coordenador-Geral; e o Servidor Marcus Vinícius Fernandes como Secretário-Geral.
Descrição da imagem: card ilustrativo com marca d´água, em tom lilás, de uma mulher sendo violentada, com a frase de cor branca a frente da imagem: Medidas Protetivas de Urgência: Elas salvam vidas {fim da descrição.}
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Fonte: Ascom