UNICORP REALIZA ABERTURA DO CURSO DE IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
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PUBLICADO EM: 17/03/2023 ÀS 14:55
ATUALIZADO EM: 17/03/2023 ÀS 14:55
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abriu o Curso de Implantação da Nova Lei de Licitações, no Auditório Desembargadora Olny Silva, com a presença do Diretor-Geral da Universidade Corporativa (Unicorp), Desembargador Mário Albiani Júnior, e do Juiz Assessor Especial da Presidência – Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, Sadraque Oliveira Rios, dentre outras autoridades.
A capacitação é de iniciativa do Grupo de Trabalho para propor diretrizes à implementação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O grupo foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 32, de 18 de janeiro de 2023, em parceria com a Unicorp.
Logo após a Mesa de Abertura, ocorrida na manhã da quinta-feira (16), iniciou-se o Módulo 1 do curso, ministrado pelo Advogado da União Ronny Charles Lopes Torres. A palestra pautou a disciplina ‘’Visão Geral da Lei nº 14.133/2021’’ e abordou tópicos como: vigência x aplicação da Lei nº 14.133/2021; análise panorâmica; questões relevantes sobre a aplicação da NLLCA; ultratividade dos regimes anteriores; agentes públicos; agente de contratação; pregoeiro; gestor e fiscal de contrato; assessoria jurídica; fase de planejamento; pesquisa de preços; e montando um edital na NLLCA.
As inscrições para o Curso de Implantação da Nova Lei de Licitação serão realizadas por módulos e, para cada módulo, haverá uma turma presencial com transmissão ao vivo para magistrados e servidores das comarcas do interior. As turmas presenciais contarão com 200 vagas, das quais, parte será ocupada por servidores da área administrativa convocados pelo Decreto Judiciário nº 147, de 13 de março de 2023. Magistrados e servidores não convocados podem se inscrever para vagas remanescentes, ou para assistirem a transmissão ao vivo. As inscrições para o Módulo 1 ficaram abertas até o dia 15/03. Para os demais módulos, as inscrições continuam abertas no Siec.
A Mesa de Abertura do evento contou com a presença do Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Mário Albiani Júnior; do Juiz Assessor Especial da Presidência – Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, Juiz Sadraque Oliveira Rios; do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto; do Diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas da Bahia, Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo; da Consultora Jurídica da Presidência do TJBA, Tatiany de Brito Ramalho; do Advogado da União e Palestrante do Módulo 1 do curso, Ronny Charles Lopes Torres; e da Presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/BA, Marla Oliveira.
A Unicorp tem como missão assegurar a educação corporativa e a gestão do conhecimento, favorecendo uma cultura de aprendizagem organizacional que resultem no pleno acesso à justiça. Atualmente, o Desembargador Mário Albiani Júnior desempenha a função de Diretor-Geral da Unicorp; com o Desembargador José Aras, como Vice-Diretor; o Juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira, na Coordenação Geral; e o Servidor Marcus Vinícius Fernandes, como Secretário-Geral.
Descrição da imagem: Auditório lotado no Curso da Nova Lei de Licitação [fim da descrição].
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- Fonte: Ascom