PUBLICADO EM: 14/12/2022 ÀS 15:34
ATUALIZADO EM: 14/12/2022 ÀS 16:25
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sediou o Seminário “Segurança, Desenvolvimento Humano e Combate aos Crimes Econômicos” durante o Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), na segunda-feira (12). O evento contou com a participação de representantes da Justiça Federal e Estadual, advogados e demais atores do sistema judicial. Após a abertura feita pelo Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, fez a primeira palestra sobre o futuro das Ciências Criminais. Também participou o Ministro Aposentado do STJ, Nefi Cordeiro, como palestrante do tema “Compliance Programs”.
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Ao dar boas-vindas aos presentes, o Presidente do TJBA relatou a importância das escolas judiciais e das escolas de magistratura. “Com isso, agrega-se valor à missão constitucional desempenhada pela nobre Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, afinal, a atividade judicante tem se tornado cada vez mais complexa, exigindo aprimoramento autocrítico, desenvolvimento de competências, até então, alheias ao núcleo de formação da magistratura. Gestão, inteligência emocional, flexibilidade, posição ativa, autonomia e ética para uma prática jurisdicional, humanista e transdisciplinar’’, declarou.
Na ocasião, o Desembargador Presidente, também, homenageou o Ministro Sebastião Reis Júnior (do STJ) com a Medalha do Mérito em Educação Judicial Desembargador Mário Augusto Albiani Alves. ‘’Seguramente essa homenagem decorre de seus contributos ao Judiciário e ao ensino jurídico neste país, de forma que todas as honrarias são pequenas diante da grandeza do trabalho desempenhado em prol da melhoria e do aperfeiçoamento do nosso sistema de justiça’’, enfatizou. O Chefe do Judiciário baiano informou que o nome do Ministro foi aprovado, à unanimidade, em sessão do Tribunal Pleno para o recebimento da medalha.
Antes da entrega da homenagem, o Presidente do TJBA fez uma menção honrosa ao Desembargador Mário Augusto Albiani Alves que dá o nome à medalha. ‘’A Medalha do Mérito em Educação Judicial Desembargador Mário Augusto Albiani Alves, pai do nosso queridíssimo Mário Albiani Júnior, traz inscrito o nome de um dos ícones jurídicos da Bahia, um precursor do associativismo na magistratura baiana e brasileira, pautado no diálogo como instrumento construtor de um Judiciário forte, sereno e responsável. Entre todas as grandes realizações do Desembargador Mário Albiani Alves, compreendo que seus relevantes serviços à educação judicial prosperam até hoje. Afinal, a fundação da Escola de Preparação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Epam), atual Escola de Magistrados da Bahia (Emab), representa o berço de muitos profissionais do universo jurídico, lançando grandes protagonistas do Judiciário nacional. Seu olhar visionário e humanista é a marca comum com os homenageados de hoje’’, declarou.
O Diretor-Geral da Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), Desembargador Mário Albiani Alves Júnior, entregou a Medalha do Mérito em Educação Judicial Desembargador Mário Augusto Albiani Alves para o Ministro Aposentado do STJ, Nefi Cordeiro, e para o Presidente do Copedem, Desembargador Marco Vilas Boas.
A Mesa de Abertura do evento contou com a participação do Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Castelo Branco; do Ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior; do Presidente do Copedem, Desembargador Marco Vilas Boas; do Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Mário Albiani Alves Júnior; e do Diretor da Escola de Magistrados da Bahia (Emab), Juiz Rosalvo Vieira da Silva.
Palestras
Na palestra de abertura, o Ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, abordou sobre questões como: provas digitais; cooperação internacional em crimes transnacionais; Lei Geral de Proteção de Dados; compliance; segurança pública e atividade policial; sistema penitenciário e superencarceramento; metaverso; questões de gênero e raça no Judiciário; audiências virtuais; uso da inteligência virtual; entre outros tópicos. Ele relatou, também, a importância do evento e declarou que se sentiu honrado com o recebimento da medalha.
O Seminário do Copedem tratou de temas relevantes e atuais para a Justiça como: segurança humana; novas leis de lavagem de dinheiro e organizações criminosas; programa de compliance; segurança pública e novas tecnologias; inteligência artificial; prevenção de fraudes; delitos tributários; ética concorrencial; entre outros.
O Colégio de Diretores das Escolas de Magistratura busca a realização de cursos, seminários e programas de formação acadêmica nacional e internacional, propiciando a oportunidade a magistrados e profissionais de direito, no que pertine a debates de temas jurídicos relevantes.
O Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Mário Albiani Alves Júnior; o Presidente do Copedem, Desembargador Marco Vilas Boas; o Desembargador do TJBA, Geder Luiz Rocha Gomes; a Desembargadora Joanice Guimarães de Jesus; o Coordenador-Geral da Unicorp, Juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira; e a Assessora Kelly Barcelos, da Escola Superior de Magistratura do Amazonas, externaram a relevância do evento ao estreitar laços entre as instituições, oportunizando debates tão importantes.
Na oportunidade, o Ministro Aposentado do STJ, Nefi Cordeiro; a Desembargadora Simone Schereiber do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; o Professor do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Universidade de São Paulo, Pierpaolo Cruz Bottini; o Diretor e Inovação, Produtos e Serviços Bancários na Febraban, Leandro Vilain; a Cofundadora da Evolutia Tecnologia, Emília Bertolli; e o Presidente Executivo no ETCO, Edson Vismona, deram depoimentos acerca do evento e dos debates realizados. Todos eles foram palestrantes do seminário e relataram a importância da atuação interinstitucional em busca de melhorias e soluções para o sistema judicial. Confira.
Os Desembargadores do TJBA Mário Albiani Júnior, Joanice Guimarães de Jesus, Baltazar Miranda Saraiva, Nágila Maria Sales Brito e Geder Luiz Rocha Gomes; e os Juízes Paulo Roberto Santos de Oliveira e Raimundo Nonato Braga presidiram as mesas dos debates. O Juiz Paulo Roberto, Coordenador-Geral da Unicorp, fez o encerramento do evento.
O Seminário “Segurança, Desenvolvimento Humano e Combate aos Crimes Econômicos” é uma iniciativa do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), com o apoio do Poder Judiciário do Estado da Bahia, da Universidade Corporativa do TJBA, da Emab e da Coordenação do Centro de Memória Jurídica Memory.
O Copedem já promoveu encontros em diversos estados da Federação. Nesses eventos, foram debatidos assuntos de interesses das escolas estaduais com a participação de diretores dessas escolas, bem como de representantes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Nacional da Magistratura, órgão da Associação dos Magistrados Brasileiros.
Confira o depoimento de alguns dos participantes do evento:
Descrição da imagem: Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, ao lado do Ministro Sebastião Reis Júnior e do Desembargador Mário Albiani {fim da descrição}.
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