V JORNADA DE DIREITO DA SAÚDE: PJBA CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM EDUCAÇÃO JUDICIAL A CONSELHEIRO DO CNJ DURANTE O ENCERRAMENTO
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PUBLICADO EM: 19/08/2022 ÀS 18:10
ATUALIZADO EM: 19/08/2022 ÀS 18:38
Encerrou nesta sexta-feira (19), na sede do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), a V Jornada Nacional de Direito da Saúde, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, o Presidente do PJBA, Desembargador Nilson Castelo Branco, e o Coordenador do Comitê de Saúde do CNJ na Bahia e membro do Comitê Executivo Nacional do Fonajus, Desembargador Mário Albiani Júnior, entregaram a Medalha do Mérito em Educação Judicial Mário Albiani e certificado ao Conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim.
“Sei que recebo essa medalha em nome do Fonajus e, por isso, sei que a honraria é destinada a todos os nossos membros colaboradores. Reconheço nela o carinho do PJBA e estendo nosso profundo agradecimento”, discursou o Conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim.
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O Presidente Nilson Castelo Branco parabenizou todos presentes pelo êxito do evento e reforçou o compromisso do Tribunal com a disseminação de conhecimento e a formação continuada dos magistrados.
Coordenador do Comitê de Saúde do CNJ na Bahia e membro do Comitê Executivo Nacional do Fonajus, o Desembargador Mário Albiani Júnior, afirmou acreditar que “esse evento foi um marco para que façamos outras Jornadas, buscando a disseminação do conhecimento científico, não só na área da judicialização da saúde, mas também para outras áreas”. Em suas considerações finais, ele relembrou as contribuições de seu pai, Mário Albiani, que faleceu em 2021, para a educação judicial.
A V Jornada, que iniciou na quinta-feira (18), reuniu autoridades federais, estaduais e locais, nas áreas do Direito e da Ciência Médica, para debater temas atuais acerca da judicialização da saúde. No segundo dia do evento, no período da manhã, foram realizadas palestras sobre a judicialização dos tratamentos oncológicos, obstinação terapêutica e atenção domiciliar.
Luis Fernando Moreira, Professor, MD Aspen Oncológica, Silvana Márcia Bruschi Kelles, Coordenadora de Avaliação de Tecnologias em Saúde da Unimed–BH, e Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Federal e Coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Estado do Paraná, participaram do painel “Judicialização dos Tratamentos Oncológicos: custo-efetividade e benefícios clínicos”. As discussões giraram em torno da maneira como os medicamentos oncológicos estão sendo incorporados na saúde pública e suplementar.
A apresentação “Obstinação Terapêutica e Judicialização da Saúde” foi conduzida por Fernanda Schaefer, Assessora Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná, e Ana Cristina Pinho, Diretora-Geral do Instituto Nacional de Câncer – INCA/MS. As palestrantes avaliaram o tema como sensível e que envolve dilemas morais complexos.
O último painel, intitulado “Judicialização do Home Care: requisitos e gestão”, pautou os serviços de atenção domiciliar no âmbito do direito, considerado um tema em alta. Participaram do debate os docentes Mariana Borges Dias, Referência Técnica para Atenção Domiciliar do Ministério da Saúde; Hiram Nascimento Cabrita de Santana, Defensor Público no Estado do Mato Grosso do Sul; e Eduardo Perez de Oliveira, Juiz Estadual e Coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Estado de Goiás.
Os palestrantes avaliaram a importância do evento e a relevância das temáticas abordadas para avanços na área do Direito e da Saúde. Confira no vídeo:
Participaram da Mesa de Encerramento do evento o Presidente do PJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco; o Conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim; o Conselheiro do CNJ, João Paulo Schoucair; o Conselheiro do CNMP, Jayme Martins de Oliveira Neto; o Desembargador Mário Albiani Júnior, Coordenador do Comitê de Saúde do CNJ da Bahia; o Diretor-Presidente da ANS, Paulo Rebello; o Diretor-Presidente da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Membro do Comitê Executivo Nacional do Fonajus, Arnaldo Hossepian; e a Chefe de Gabinete da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Membro do Comitê Executivo Nacional do Fonajus, Maria Inez Gadelha.
Descrição da imagem: autoridades na Mesa de Encerramento da V Jornada de Direito da Saúde, no auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do PJBA [fim da descrição].
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Fonte: Ascom