PJBA REALIZA TURMA PRESENCIAL DE FORMAÇÃO DE FACILITADOR EM PROCESSOS CIRCULARES PARA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
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PUBLICADO EM: 30/05/2022 ÀS 16:36
ATUALIZADO EM: 30/05/2022 ÀS 16:36
O Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio da Universidade Corporativa (Unicorp), promoveu uma formação de Facilitador em Processos Circulares aplicada à Violência Doméstica. Foi a primeira capacitação em caráter presencial, após o início da pandemia do Covid-19.
A turma foi pré-selecionada pelo Núcleo de Justiça Restaurativa do 2° Grau (NRJ2G) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) e pela Coordenadoria da Mulher para atuar na implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Família e Violência Doméstica na Comarca de Salvador.
A ação ocorreu de segunda-feira (23) a sexta-feira (27), para magistrados e servidores lotados nas Varas de Família e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Os docentes foram a Juíza Sandra Magali, o Juiz Rodrigo Souza Britto, e a Juíza Maria Fausta Cajahyba Rocha, que também é coordenadora do curso.
A Juíza Maria Fausta Cajahyba Rocha explicou que essa capacitação, especificamente, foi para facilitadores de círculos de construção de paz não-conflitivos, isto é, aqueles onde a vítima da violência doméstica não se encontra com o seu ofensor. “Não podemos fazer, logo de primeira, uma capacitação em círculos de construção de paz conflitivos”, afirmou a Juíza. “Trabalhar com Justiça Restaurativa, na violência doméstica, exige um certo cuidado no âmbito de gerenciamento de risco, em razão da própria natureza relacional do tipo de crime que se trata”.
A Juíza Sandra Magali, Docente do curso, fez um balanço positivo da experiência de aula da semana. “O trabalho tem sido bastante gratificante,” contou a Magistrada. “Os participantes são, em sua maioria, pessoas que já têm algum conhecimento com relação às dinâmicas e aos papéis de gênero, e ao quanto isso importa em violências com relação às mulheres. Então, eu acredito que seja um ponto que favorece e facilita o nosso trabalho”.
Ambas as Magistradas concordam que a metodologia de processos circulares é um mecanismo eficaz que deve receber apoio não somente do Poder Judiciário, como também da sociedade. Afinal, qualquer pessoa pode receber a capacitação de facilitador, como contou o Juiz Rodrigo Souza Britto. Tocador de áudio00:0000:00Use as setas para cima ou para baixo para aumentar ou diminuir o volume.
No dia 20 de maio deste ano, o NJR2G promoveu, em parceria com a Coordenadoria da Mulher e a Unicorp, o “1º Encontro Justiça Restaurativa aplicada à Violência Doméstica”.
Círculos de Construção de Paz ou Círculos Restaurativos
Os círculos de construção de paz não-conflitivos são compostos, exclusivamente, por vítimas ou por ofensores de violência doméstica. A prática engloba uma resolução pacífica e estruturada de conflitos, que aposta na conscientização das pessoas que compõem um processo judicial, sobre quais fatores causaram os episódios de violência.
A capacitação da Unicorp foi elaborada para formar pessoas que vão trabalhar tanto com grupos de homens ofensores, para a reflexão sobre a violência praticada, quanto com mulheres que sofreram violência doméstica. Para as vítimas, os círculos restaurativos tem como propósito fornecer um encontro de apoio mútuo e empoderamento, dando espaço para a mulher elaborar seus sentimentos, traumas e dores e criar redes de apoio.
A Magistrada Sandra Magali destaca que a lei é extremamente importante como instrumento de proteção às mulheres, mas o aspecto meramente punitivo é insuficiente para o enfrentamento à violência doméstica.
“Não basta empoderar as mulheres para que elas digam não a uma relação violenta, é preciso trabalhar os homens para que eles desconstruam esse modelo patriarcal que oprime mulheres e resulta em violência e feminicídio. Ao contrário, teremos mulheres cada vez mais dizendo não, e homens cada vez mais violentos porque não aceitam ou admitem que ela não seja sua,” adverte Sandra Magali.
Rodrigo Souza Britto explica que Justiça Restaurativa não significa impunidade, e sim visa atender as necessidades emocionais das partes envolvidas. Os processos circulares não substituem a medida punitiva, eles apenas buscam promover a reflexão e conscientização das partes envolvidas. Tocador de áudio00:0000:00Use as setas para cima ou para baixo para aumentar ou diminuir o volume.
Descrição de imagem: participantes do curso de processos circulares aplicados à violência doméstica, durante a aula, no auditório do PJBA [fim da descrição].
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- Fonte: Ascom