PJBA PROMOVE CAPACITAÇÃO “ENCONTRO COM O NUGEPNAC” COM UNIDADES JUDICIÁRIAS DO INTERIOR
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PUBLICADO EM: 17/05/2022 ÀS 09:22
ATUALIZADO EM: 17/05/2022 ÀS 09:22
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), unidade vinculada à 2ª Vice-Presidência, sob a gestão da Desembargadora Marcia Borges Faria, com o apoio da Universidade Corporativa (Unicorp), realizou as quatro primeiras turmas do Encontro com o Nugepnac, nos dias 26 e 28 de abril e 03 e 05 de maio. Os encontros aconteceram por meio da plataforma LifeSize, com a participação dos servidores das unidades judiciárias do interior, com o objetivo de compartilhar conhecimento para o aprimoramento dos procedimentos e gestão do sistema de precedentes qualificados no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA).
As próximas turmas ocorrerão nos dias 24 e 31 de maio e 02 e 07 de junho. As inscrições podem ser feitas diretamente no Sistema de Educação Corporativa (Siec), conforme Decreto Judiciário nº 292/2022.
Inscrição magistrados e servidores
O Juiz Substituto João Paulo da Silva Antal, da Vara Plena da Comarca de Mairi, participou da capacitação e endossa a relevância dos precedentes qualificados para as unidades judiciais. Segundo o Magistrado, o tema é de suma importância “para adequada solução das controvérsias, para pacificação social e segurança jurídica, já que toda a lógica do sistema de precedentes, estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015, busca garantir que casos semelhantes recebam a mesma solução”.
Na visão do Juiz, a capacitação do Nugepnac foi excelente ao abordar a estrutura do sistema de precedentes, sua importância, o seu conceito, o que é entendido como precedente no sistema jurídico brasileiro e a gestão do acervo de processos afetados pelos precedentes qualificados, dentre outros temas.
“A abordagem da gestão de acervo destacou a importância da adequada movimentação dos processos no sistema PJe, com a indicação precisa do tema e do Tribunal e como isso impacta nos índices da unidade. Na ação, foi destacado a relevância de se indicar tais dados, isto é, o tema e o Tribunal na decisão de suspensão. A orientação foi excelente e de pronto passamos a seguir na unidade, bem como estamos revisando os processos suspensos para devida conferência e adequação da movimentação”, compartilhou o Magistrado João Paulo da Silva Antal.
A abertura da ação educativa teve a participação da Desembargadora Marcia Borges Faria, 2ª Vice-Presidente, do Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) e do Juiz Freddy Carvalho Pitta Lima, Assessor Especial da 2ª Vice-Presidência e Coordenador do Nugepnac, que destacaram, entre outros pontos, sobre a relevância do sistema de precedentes judiciais para racionalização dos julgamentos e a importância da integração e diálogo entre as unidades judiciárias e o Nugepnac para gerenciamento do acervo de processos sobrestados.
No curso da ação educativa, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer ainda mais as atribuições do Nugepnac, bem como: identificar como as atividades desempenhadas pelas unidades judiciárias podem contribuir para a consolidação e transparência dos dados de processos sobrestados e atendimento de indicadores; e inteirar-se acerca dos principais canais de comunicação do Núcleo e da necessidade de uma atuação colaborativa para a melhoria da qualidade dos dados e atendimento de objetivos institucionais.
NUGEPNAC – Unidade administrativa vinculada à 2ª Vice-Presidência, sob a gestão da Desembargadora Márcia Borges Faria, que reúne as atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), instituído pelo Decreto Judiciário nº 929, de 10 de outubro de 2016 e pelo Núcleo de Ações Coletivas (NAC), criado pela Resolução nº 9, de 9 de dezembro de 2020, implementados, respectivamente, em atendimento às disposições constantes na Resolução nº 235, de 13, de julho de 2016 e Resolução nº 339, de 08 de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.
Descrição da imagem: print de tela de sala virtual, com rostos e/ou nomes dos participantes da aula. Há um destaque para a imagem da Desembargadora Márcia Borges Faria [fim da descrição].
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