“SAÚDE” É INSERIDA COMO TEMA NO PORTAL CNJ DE BOAS PRÁTICAS DO PODER JUDICIÁRIO
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PUBLICADO EM: 29/04/2022 ÀS 16:13
ATUALIZADO EM: 29/04/2022 ÀS 16:13
A partir de agora, entre os 23 temas apresentados no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário está o eixo “saúde”. A inclusão foi anunciada na reunião do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). O Desembargador Mário Albiani Júnior, Diretor-Geral da Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) e membro do Comitê Executivo Estadual, estava presente no evento.
Podem ser cadastradas, para análise e validação pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as ações que aperfeiçoam decisões judiciais e orientam políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo a saúde pública e suplementar. Também podem ser inscritas as iniciativas que garantam segurança jurídica, processual e institucional na relação entre sociedade e prestadores de serviço de saúde dos setores público e privado.
No Fonajus, realizado na quarta-feira (27), aconteceu o seminário “Judicialização da Saúde Suplementar”, no qual recebeu destaque dados compreendidos entre 2015 e 2021. Conforme apontado, foi registrada, por ano, uma média de 400 mil novos processos ligados à temática da saúde no país. Desses, 130 mil foram relativos a planos e seguros de saúde. Os dados foram apresentados pelo Conselheiro Richard Pae Kim na abertura do seminário, promovido pelo CNJ em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Fórum
O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde foi criado em 2010, por meio da Resolução CNJ n. 107/2010, com a atribuição de monitorar as ações judiciais que envolvam prestações de assistência à saúde, incluindo o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares. O grupo também monitora processos referentes ao Sistema Único de Saúde e atua para propor medidas concretas e normativas para otimizar rotinas e estruturação de unidades judiciárias especializadas.
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Descrição da imagem: Participantes do Fonajus no plenário do CNJ.
Fonte: Ascom