FÓRUM SOBRE SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO HUMANO: PRIMEIRO DIA PAUTA CRIMES CIBERNÉTICOS E A INTERNACIONALIZAÇÃO DA MAGISTRATURA
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PUBLICADO EM: 12/04/2022 ÀS 11:40
ATUALIZADO EM: 12/04/2022 ÀS 14:00
Nessa segunda-feira (11), no período da tarde, teve início a programação de palestras híbridas do Fórum Sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe, sediado pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA). Conferencistas nacionais e internacionais pautaram temas pertinentes à atualidade – como o campo dos crimes cibernéticos e da internacionalização da magistratura.
As palestras estão disponíveis na íntegra, de forma gratuita, no canal do Youtube do PJBA.
O Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes (PJBA) presidiu a Primeira Sessão Plenária com o tema “Crimes Cibernéticos”. A mesa teve como Secretário Executivo Charles Saba, Chefe do Grupo de Instrutores de Polícia nos Estados Unidos (USPIT), e como expositor o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik.
“Estamos sendo mal informados”, afirmou de maneira contundente o Ministro Paciornik logo ao começar. Segundo o Magistrado, o fluxo de informação, ao qual somos submetidos atualmente, é maior do que conseguimos filtrar. Ele denomina essa nova relação com a internet de “ubiquidade a um mero clique” e expande a noção para a área jurídica: “em uma fração de segundo você tem uma informação; em outra, você tem uma relação jurídica perpetrada”.
Na oportunidade, os participantes da mesa trataram, também, da distinção entre crime cibernético próprio e crime cibernético impróprio, do impacto da pandemia no aumento de casos de crimes praticados na internet e dos principais desafios no combate às práticas criminosas cibernéticas.
O Ministro Paciornik finalizou sua exposição com uma afirmação forte: “Um mero toque pode implicar o cometimento de um crime. Isso traz consequência quanto a soberania de todos os países. [A internet] não conhece fronteiras”.
A segunda Sessão Plenária debateu a “A Internacionalização da Magistratura”, sob a presidência de Olmedo Arrocha Osorio, Magistrado Vice-Presidente da Supra Corte de Justiça do Panamá. Atuou como Secretário Executivo, Marco Anthony Villas Boas, Desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins. Os palestrantes Jackeline Patricia Céspedes Arteaga, Doutora em Direito da União Europeia, e Gustavo Garcia Brito, Magistrado Presidente do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina, trouxeram embasamento teórico e casos concretos para ilustrar o assunto.
Segundo Jackeline Patricia Céspedes Arteaga, precisamos considerar que, por vivermos em um mundo globalizado, é inegável que a Justiça está sujeita a um processo de internacionalização. Na oportunidade, Gustavo Garcia Brito compartilhou as experiências do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina.
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Fórum Sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe:
O Fórum é realizado pelo PJBA em parceria com o Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (COPLAD) – programa do ILANUD – e conta com o apoio da Universidade Corporativa do Judiciário baiano (Unicorp) e do Banco Regional de Brasília (BRB), além da assistência institucional do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao longo dos dias 11 e 12 de abril, renomados conferencistas do Brasil e do exterior debatem temas relevantes com vistas ao aprimoramento da justiça criminal. Entre os participantes, estão os Diretores do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento do Delinquente (ILANUD), Douglas Durán Chavarría e Eugenio Raúl Zaffaroni, além de Ministros das Cortes Superiores, Desembargadores, Magistrados e autoridades nacionais e internacionais.
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Fonte: Ascom