PJBA INICIA CAPACITAÇÃO SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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PUBLICADO EM: 22/03/2022 ÀS 17:52
ATUALIZADO EM: 22/03/2022 ÀS 17:53
O curso Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), iniciou as aulas na segunda-feira (21). A formação – uma iniciativa da Presidência do PJBA – conta com turma fechada de servidores convocados por meio do Decreto Judiciário n. 248, publicado no dia 16 de março.
A capacitação, realizada de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019, com enfoque no RPPS do Estado da Bahia, terá novos encontros nos dias 28, 30 de março e 06 de abril. Tem como objetivo capacitar os servidores do PJBA em todos os pontos que envolvem o estudo do complexo regime de previdência, principalmente após a promulgação da EC 103/2019. Durante as aulas, serão abordadas as novas regras da EC 103/2019 aplicáveis ao Estado da Bahia, assim como a reforma estadual do RPPS.
Com realização em formato presencial, respeitando todos os protocolos de prevenção à COVID-19, o curso oferece 40 vagas, tendo 16 horas de carga horária. Conta com corpo docente de excelência, referências do Direito Previdenciário no cenário jurídico nacional: Paulo Eduardo Garrido Modesto, Promotor de Justiça do Estado da Bahia, e Frederico Amado, Procurador Federal da Procuradoria-Geral do INSS em Brasília-DF.
Confira o currículo dos docentes:
Frederico Amado: Procurador Federal/Procuradoria-Geral do INSS em Brasília-DF com atuação perante o STF, o STJ e a TNU. Professor de Direito Previdenciário e Ambiental do Especcial Jus (www.especcialjus.com.br). Coordenador da Pós-graduação EAD em Prática Previdenciária da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus. Coordenador da Pós-graduação (ao vivo pelo google meet) em Prática Previdenciária da FBB em parceria com o Especcial Jus. Coordenador da Pós-graduação em Direito Ambiental EaD da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus. Instrutor da Escola da AGU. Mestre em Planejamento Ambiental pela Ucsal. Especialista em Direito do Estado pela Unyahna. Palestrante.
Paulo Modesto: Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Autor de mais de 14 trabalhos/artigos sobre a Reforma da Previdência da EC 103/2019, reunidos no livro “Café com Prosa: crônicas de direito e reforma do estado” (Rio de Janeiro: GZ Editora, 2021). Coordenador da obra “Reforma da Previdência: análise e crítica da emenda constitucional n. 41/2003” (Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2004). Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Titular da Cadeira 28 da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Membro do Ministério Público da Bahia. Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra (Portugal). Ex-Consultor Jurídico e Assessor Especial do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado do Brasil (1995-1998). Professor e Coordenador do Curso de Especialização em Direito Público da Universidade Salvador (1999-2003). Fundador do Centro de Cultura Jurídica da Bahia (2003), em conjunto com o Prof. J. J. Calmon de Passos e com o Ministro José Barroso Filho, tendo atuado no Centro como Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Público (2003-2015). Especialista em Processo pela Ufba. Palestrante.
Fonte: Ascom