SERVIDORES PODEM SE INSCREVER, ATÉ O DIA 15/03, PARA O CURSO DE TÉCNICA LEGISLATIVA
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PUBLICADO EM: 10/03/2022 ÀS 11:32
ATUALIZADO EM: 10/03/2022 ÀS 11:34
Seguem abertas até o dia 15/03 as inscrições para o Curso de Técnica Legislativa, promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). Servidores podem se inscrever por meio do Sistema de Educação Corporativa, disponível no site da Unicorp.
O objetivo da capacitação, cuja realização será de 22 a 25 de março, é trabalhar didaticamente o conteúdo da técnica legislativa, por meio das orientações de legística formal e material, tendo por mérito a clareza, a racionalidade, a objetividade e a efetividade da lei e das normas de regulação, e de seus efeitos, a partir da matriz constitucional brasileira.
As aulas serão síncronas, ministradas pelo docente André Leandro Barbi de Souza, e ficarão disponíveis para a consulta dos cursistas pelo período de 30 dias.
A capacitação será conduzida pela empresa Supercia, que possui mais de 20 anos de experiência em educação profissional, realizando treinamentos para profissionais de empresas públicas e privadas, com programas atualizados e em conformidade com as alterações da legislação e seus procedimentos.
A abordagem do curso elenca matérias que orientam sobre a estruturação de normas, suas partes, elaboração e composição de artigos de lei, divisões internas e agregações, critérios para obtenção de clareza, ordem lógica e precisão do texto, além de metodologia baseada na ciência da legislação e na legística, que permite a construção de conteúdos que integram a lei.
André Leandro Barbi de Souza é advogado; palestrante; autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas em Direito Público no Brasil e em Portugal; e pesquisador dos temas – processo legislativo, legística, técnica legislativa, administração pública e poder legislativo.
Currículo completo do docente – Advogado com atuação específica nas áreas de Direito Governamental e de Direito Parlamentar; especialista em Direito Político; MBA – Management of Public Organization (The University of Tennessee/Fundatec); professor do MBA em Gestão Estratégica Municipal (FAMURS/UNISC); professor da pós-graduação em Direito Municipal da Univali (SC); professor da pós-graduação em Direito Processual Civil da Anhaguera Educacional; autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas em direito, parecerista, consultor técnico; autor do livro “A lei, seu processo de elaboração e a democracia”; e sócio-diretor e fundador do IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos).
Fonte: Ascom