As decisões dos Tribunais Superiores, referentes a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, foi um dos assuntos abordado na aula lecionada pela Desembargadora Nágila Brito, na 2ª edição do curso de Formação Inicial para os novos Juízes Substitutos do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). O curso é promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) e visa capacitar os novos magistrados para a prática Judiciária.

Segundo a Desembargadora Nágila Brito, os Tribunais Superiores têm tido uma postura bastante protetiva com relação às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Outros assuntos também foram abordados durante o encontro, dentre eles: direitos humanos e a igualdade de gênero; convenções internacionais; e a jurisprudência da Corte Interamericana em matéria de gênero e raça.

A aula aconteceu na manhã de quinta-feira (09) e contou com uma dinâmica participativa, com perguntas e debates, promovidos também pelos alunos. A Desembargadora, que é responsável pela Coordenadoria da Mulher do PJBA, aproveitou a oportunidade para aconselhar os ouvintes com relação aos processos que envolvem o tema abordado.

“Não coloquem a mulher no banco dos réus, não a trate como culpada, como quem está querendo obter vantagem. Pode até ser que seja, mas isso será investigado durante a instrução, por meio dos autos”, destacou, citando exemplos práticos de casos em que a mulher, vítima de violência doméstica, foi tratada como culpada.

A Desembargadora Nágila Brito aproveitou a aula para destacar o “triste” lugar do Brasil no ranking de feminicídio. O país está em quinta posição quando se trata de feminicídio. “Temos que ter sempre em vista os direitos humanos, e a violência contra a mulher já foi considerada violação contra esses direitos”, frisou.

Durante a aula, a Magistrada também abordou, além da Lei Maria da Penha (nº 11.340), a Instrução Normativa nº 01/2015 do Núcleo de Prisão em Flagrante do PJBA. O documento determina que “de toda decisão acerca da prisão em flagrante que envolve violência doméstica seja a vítima notificada acerca do seu teor e, no caso de soltura do conduzido, tal cientificação deve ocorrer antes da efetivação da liberdade, excetuada a hipótese de impossibilidade de localização da vítima, após esgotadas todas as possibilidades de notificação”.

Antes de terminar, a Desembargadora Nágila Brito se colocou à disposição dos novos juízes e os incentivou a criarem práticas que visam o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Nesta 2ª edição do curso de Formação Inicial, a Desembargadora Nágila Brito ministrou uma outra aula para os alunos, explanando sobre atuação do juiz em questões de violência doméstica e familiar contra a mulher – Confira aqui

O CURSO – A segunda edição do Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA segue a mesma linha da anterior, conforme a Portaria de Credenciamento nº 5/2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ao todo, serão 538 horas/aula, as quais incluem o Módulo I Nacional, de 40 horas/aula, que é realizado pela própria Escola Nacional em seu ambiente virtual de aprendizagem.

As outras 498 horas/aula dividem-se em dois módulos, o Módulo Local, que se subdivide em teórico e prático, e o Módulo Eleitoral, que tem 24 horas/aula sobre Direito Eleitoral e será conduzido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE), uma novidade em relação à primeira edição do Curso. A Formação contempla o conteúdo programático proposto pela Enfam, as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, também, temáticas de interesse do PJBA.

De acordo com a Unicorp, que é dirigida pelo Desembargador Nilson Castelo Branco, o intuito é repetir o sucesso da primeira edição do Curso de Formação Inicial, oferecendo aos novos magistrados formação específica para a atividade judicante, desenvolvendo nestes as competências, habilidades e atitudes necessárias para o pleno exercício da magistratura, garantindo-se, ainda, uma formação inicial plural, transversal e democrática, na linha da orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade.

O Curso de Formação Inicial é coordenado pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos, que é Coordenadora-Geral da Universidade.