Eleita com 80% dos votos válidos, a Juíza Renata Gil é a primeira mulher presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) nesta sexta-feira (27), marcou presença na 2ª edição do curso de Formação Inicial dos novos Juízes Substitutos do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp).

Recebida pela Juíza Rita Ramos, Coordenadora-Geral da Unicorp, a Magistrada Renata Gil, participou do curso durante a aula da Juíza do PJBA Patrícia Kertzamn, e apresentou aos alunos a atuação da AMB e a importância deles serem associados. Cabe destacar que entre as pautas da Associação estão as Ações Diretas de Inconstitucionalidade.

“O nosso movimento é de enfrentamento pelo Poder Judiciário, somos a moderação aos excessos do executivo e do legislativo”, ressaltou a Presidente, para logo acrescentar a necessidade da classe estar unida devido à existência de alguns desafios, dentre eles os planos para a realização de um projeto de proteção dos dados pessoais dos magistrados.

Em sua explanação, a Juíza Renata Gil também destacou os planos da AMB de, junto a outros órgãos, oferecer refúgio às magistradas do Afeganistão, devido ao momento conflituoso que o país tem vivido após o grupo Talibã tomar o poder.

Magistrada há 23 anos, a Presidente da AMB considera a profissão de juiz um sacerdócio, e antes de encerrar sua fala, evidenciou o orgulho que sente de sua escolha. “No interior do estado (Rio de Janeiro), eu aprendi a lidar com as autoridades, a ouvir a comunidade, entendi que as diferenças socioculturais não podem significar uma discriminação no processo judicial”.

Na oportunidade, a Juíza Renata Gil aproveitou para elogiar o trabalho que o Desembargador Nilson Castelo Branco desempenha a frente da Unicorp. Ela destacou o desenvolvimento de atividades educativas e o avanço proporcionado.

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O Magistrado e as redes sociais – Antes da Juíza Renata Gil participar da aula desta sexta-feira (27), os alunos assistiram a explanação da Magistrada Patrícia Kertzamn, que debateu sobre o uso das redes sociais pelos juízes. Ela é formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam) e também faz parte do Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Após ser recebida pela Juíza Rita Ramos, Coordenadora-Geral da Unicorp, e tecer elogios sobre a atuação da Universidade, a Magistrada Patrícia Kertzamn apresentou o contexto histórico de normativas referentes ao uso das redes sociais pelos magistrados, dentre esses documentos, a Resolução nº 305 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O documento considera rede social “todos os sítios da internet, plataformas digitais e aplicativos de computador ou dispositivo eletrônico móvel, voltados à interação pública e social, que possibilitem a comunicação, a criação ou o compartilhamento de mensagens, de arquivos ou de informações de qualquer natureza”. A Resolução apresenta regras aos magistrados no uso das redes.

“Não se fala em perda da liberdade de expressão do magistrado, o que se fala é em algumas restrições em nome da independência, da credibilidade do Poder Judiciário”, destacou a Juíza Patrícia Kertzamn. Ela afirmou que o juiz pode utilizar rede social, mas é importante se perguntar se aquela postagem irá contribuir para o fortalecimento do magistrado enquanto agente social na comunidade ou do próprio Judiciário.

A convite da Magistrada, o Juiz Substituto Raimundo Saraiva, que participou da 1ª edição do curso de Formação, apresentou aos colegas exemplos práticos de postagens de magistrados que chegaram ao CNJ.

Experiências – Após a aula do uso das redes sociais pelo magistrado, a Juíza Rita Ramos coordenou uma conversa com os Juízes Substitutos Amaira Cisne Gomes, João Paulo Bezerra, Marina Torres e Yago Ferraro. Os quatro formaram na 1ª edição do curso de Formação e o objetivo foi mostrar aos novos colegas de magistratura como é a vivência nas comarcas.

Os juízes contaram um pouco sobre as dificuldades iniciais e as alegrias que estão tendo na prática da magistratura, além de dar sugestões de como gerir uma comarca.

O CURSO – A segunda edição do Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA segue a mesma linha da anterior, conforme a Portaria de Credenciamento nº 5/2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ao todo, serão 538 horas/aula, as quais incluem o Módulo I Nacional, de 40 horas/aula, que é realizado pela própria Escola Nacional em seu ambiente virtual de aprendizagem.

As outras 498 horas/aula dividem-se em dois módulos, o Módulo Local, que se subdivide em teórico e prático, e o Módulo Eleitoral, que tem 24 horas/aula sobre Direito Eleitoral e será conduzido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE), uma novidade em relação à primeira edição do Curso. A Formação contempla o conteúdo programático proposto pela Enfam, as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, também, temáticas de interesse do PJBA.

De acordo com a Unicorp, que é dirigida pelo Desembargador Nilson Castelo Branco, o intuito é repetir o sucesso da primeira edição do Curso de Formação Inicial, oferecendo aos novos magistrados formação específica para a atividade judicante, desenvolvendo nestes as competências, habilidades e atitudes necessárias para o pleno exercício da magistratura, garantindo-se, ainda, uma formação inicial plural, transversal e democrática, na linha da orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade.

O Curso de Formação Inicial é coordenado pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos, que é Coordenadora-Geral da Universidade.