ENCONTRO COM O NEGEPNAC: SERVIDORES PARTICIPAM DE CAPACITAÇÃO SOBRE PRECEDENTES QUALIFICADOS E GERENCIAMENTO DO ACERVO DE PROCESSOS SOBRESTADOS
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Na última terça-feira (17/08), 67 servidores participaram do Encontro com o NUGEPNAC – 1ª Turma, evento virtual, promovido pela 2ª Vice-Presidência, sob a gestão do Desembargador Augusto de Lima Bispo, por meio da Universidade Corporativa (UNICORP).
O objetivo da ação de capacitação foi contribuir com ampliação do conhecimento relacionado aos precedentes qualificados e ao gerenciamento do acervo de processos sobrestados, a fim de aprimorar o desempenho das unidades no cumprimento de objetivos institucionais.
Na ocasião, destacou-se a relevância da uniformização de procedimentos e estabelecimento de estratégias para o aperfeiçoamento da gestão do acervo de processos sobrestados, bem assim, da atuação conjunta, colaborativa e coordenada das unidades administrativas e judiciárias em prol do fortalecimento do sistema de precedentes.
Na abertura, o 2º Vice-Presidente e Presidente do Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA), Desembargador Augusto de Lima Bispo, afirmou “espero que a temática a ser apresentada neste Encontro, seja de grande valia para todos os participantes e se torne um estímulo para o processo de construção do sistema de precedentes, o qual exige uma mudança de paradigma do formato da prestação jurisdicional, visando que seja alcançada maior racionalidade e eficiência na atividade desenvolvida pelo Poder Judiciário.”
O Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto, também participou da abertura da ação educativa e mencionou “que a importância da atuação da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas na Gestão dos Precedentes é buscar, em última ratio, como seu desiderato, a agilização processual tão almejada. É a consequência natural da utilização do sistema judicial de precedentes de há muito utilizado com sucesso no sistema judiciário norte-americano” e ao final, disse “urge, portanto, o nosso esforço, a nossa dedicação diuturna para que possamos viabilizar, em nosso dia a dia a Justiça que almejamos. Ágil, dinâmica, transparente (…)”
Participaram do Encontro com o NUGEPNAC – 1ª Turma, os servidores de gabinetes de Desembargadores, secretarias de câmara, secretaria da seção de recursos e do gabinete da 2ª Vice-Presidência, conforme Decreto Judiciário nº 492, de 29 de julho de 2021 e os Juízes Assessores da 2ª Vice-Presidência, Joséfison Silva Oliveira e Raimundo Nonato Borges Braga.
Para a servidora Mila Macedo Pinheiro Wasconcellos, assessora do Gabinete da Desembargadora Maria Purificação da Silva e participante da 1ª Turma, “o Curso foi mais uma excelente iniciativa do Nugepnac, servindo ao propósito de demonstrar a importância da gestão racional de processos no âmbito de cada unidade judicial, auxiliando no oferecimento de ferramentas e informações, com atenção especial ao registro dos processos sobrestados e aplicação dos precedentes obrigatórios.”
“Inicialmente, quero parabenizar o Tribunal por mais essa iniciativa, com intuito de facilitar e melhorar o desenvolvimento das atividades da Secretaria, no que diz respeito aos processos sobrestados. O nosso encontro conseguiu atingir o objetivo de forma clara e objetiva sobre o papel fundamental do NUGEPNAC”. Essas foram as considerações apresentadas pela servidora Ana Cristina Santos Silva (Diretora da Secretaria da 1ª Câmara Cível), após a ação de capacitação.
Já as servidoras Cristiane Nascimento e Lina Souza, em nome do Gabinete da Desembargadora Lisbete Cezar Santos, agradeceram o aprendizado e a troca de experiência, além de registrar a satisfação de ter participado do Encontro NUGEPNAC e a importância do compartilhamento do conhecimento. “A sua apresentação foi de fundamental esclarecimento, inclusive, para explicar a assessoria e secretaria do Gabinete a importância do lançamento correto do Código da TPU. E, sua didática, disposição, dedicação, segurança do conhecimento repassado e, em especial sua disponibilidade para tirar nossas dúvidas. Parabéns (…)”
O conteúdo da ação de capacitação foi elaborado pelo NUGEPNAC – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas. Ao todo, serão promovidos cinco encontros como estes, cada um deles destinado a uma turma diferente, conforme cronograma estabelecido no Decreto Judiciário nº 492/2021. As próximas turmas do curso estão previstas os dias 19, 24, 26 e 31/08.
NUGEPNAC – instituído pela Resolução Plenária nº 9/2020, encontra-se vinculado à 2ª Vice-Presidência e tem como principais atribuições monitorar e gerenciar os processos submetidos à sistemática da repercussão geral, do julgamento dos casos repetitivos e os incidentes de assunção de competência e as ações coletivas, bem assim promover a interface e troca de informações entre o PJBA, os Tribunais Superiores e o Conselho Nacional de Justiça, além de resguardar a observância dos regramentos relacionados às técnicas previstas nos artigos 947, 982 e 1.036 do CPC, contribuindo com a uniformização de procedimentos, o aperfeiçoamento do processamento e solução de demandas repetitivas e a celeridade da prestação jurisdicional.
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Fonte: Ascom