FEIRA DE SANTANA: SEMINÁRIO DE ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA E PROCEDIMENTAL PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA ACONTECE NO PRÓXIMO DIA 5
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O I Seminário de Atualização Legislativa e Procedimental para Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (Salpojus) será realizado no dia 5 de novembro (segunda-feira), das 8h15 às 12h15 e das 14h às 18h, no Salão do Júri do Fórum Filinto Bastos, na Comarca de Feira de Santana. As inscrições podem ser feitas por meio do portal da Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), acessando o Sistema de Educação Corporativa (Siec). É facultado aos interessados a contribuição de dois quilos de alimentos não perecíveis que serão doados a uma instituição de caridade do Município. A iniciativa é do Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana e Coordenador do Comitê Local da Governança da Política de Gestão de Pessoas do TJBA, Antonio Henrique da Silva.
O evento objetiva debater a importância do apoio de magistrados aos oficiais de justiça para o desempenho de suas funções. O Juiz responsável pelo evento conta que a ideia surgiu após observar as dificuldades demonstradas pelos Oficiais de Justiça em suas atribuições cotidianas. “Nossas expectativas, para este primeiro seminário de atualização legislativa e procedimental dos Servidores do Estado da Bahia, são as melhores possíveis”, avalia.
Na ocasião, será apresentado aos participantes um resumo histórico do surgimento da atividade e o porquê da sua existência, demonstrando a sua importância, bem como a atualização legislativa nas seguintes áreas de conhecimento: Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJ); Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95); Processo Civil, Penal e Administrativo. Também será abordada a necessidade destes profissionais estarem atualizados em relação às novas ferramentas tecnológicas para melhor desempenharem o trabalho de prestação jurisdicional.
O Juiz salienta que todos os palestrantes participarão do evento de forma voluntária. “O que estamos pretendendo com esse seminário é provocar um amplo debate sobre a necessidade de melhoria da prestação jurisdicional nesse aspecto”, afirma.
Antonio Henrique da Silva
Coordenador do Comitê Local da Governança da Política de Gestão de Pessoas do TJ/BA
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Além da Unicorp, coordenada pela Juíza Rita Ramos, o Seminário também conta com o apoio do Diretor do Fórum Desembargador Filinto Bastos de Feira de Santana, Antonio Gomes de Oliveira Neto; da Juíza de Direito Márcia Simões Costa, Titular da Vara do Júri da Comarca de Feira de Santana; do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Bahia (Sindojus-BA), por meio do seu Presidente, Itailson Farias da Paixão; do site “Justiça em Ação”; e do Designer Arrius Feitoza.
Confira a programação completa:
07h30 – Credenciamento
08h15 – Abertura do evento pelo Diretor do Fórum Desembargador Filinto Bastos, Antonio Gomes de Oliveira Neto, com a participação do Presidente do Sindojus/BA, Itailson Farias da Paixão
08h15 – Palestra “Histórico da atividade do Oficial de Justiça e suas atribuições de acordo com a LOJ, o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal”, com Antonio Henrique da Silva, Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana e Coordenador do Comitê Local da Governança da Política de Gestão de Pessoas do TJBA
10h – Coffee break
10h15 – Palestra “Procedimentos de cumprimento de Mandados de Execução no âmbito cível”, com o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Feira de Santana, Antonio de Pádua de Alencar
11h15 – Palestra “Procedimentos inerentes aos Juizados Especiais”, com o Oficial de Justiça, Osenar dos Santos
12h15 – Pausa para o almoço
13h45– Palestra “Procedimentos inerentes à Fazenda Pública e suas especificidades”, com o Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, Ulysses Maynard Salgado
14h45 – Palestra “O dia a dia do trabalho do Oficial de Justiça e as dificuldades encontradas para um melhor desempenho do seu trabalho”, com Erinaldo Dantas de Carvalho, Oficial de Justiça da Comarca de Jeremoabo
15h30 – Palestra “Os procedimentos administrativos e correicionais em relação ao trabalho dos Oficiais de Justiça”, com o Juiz do 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal de Júri da Comarca Salvador
16h30 – Coffee break
16h45 – Palestra “Evolução tecnológica a serviço das competências do Oficial de Justiça”, com o Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, Anderson de Souza Bastos
18h – Encerramento
Para obter mais informações, os interessados devem entrar em contato por meio dos telefones (73) 99922-8045, (71) 99232-0539; ou (71) 3496-2900; ou por mensagem de e-mail para comitegestaopessoas@tjba.jus.br; ou sindojusba@outlook.com.