DEBATES SOBRE O SISTEMA CARCERÁRIO E TROCA DE EXPERIÊNCIAS MARCARAM O MÓDULO LOCAL DO EVENTO ALTOS ESTUDOS EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
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O módulo local do evento Altos Estudos em Audiência de Custódia, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Universidade Corporativa do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), aconteceu na quinta (10) e sexta-feira (11). Com o objetivo de debater estratégias para o fortalecimento desse tipo de audiência e compartilhar experiências, a ação contou com a participação de autoridades do PJBA e do CNJ.
Na Mesa de Abertura, representando o Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, marcou presença o Desembargador Pedro Guerra, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Bahia (GMF-BA); e a Juíza Rita Ramos, Coordenadora-Geral da Unicorp, representou o Desembargador Nilson Castelo Branco, Diretor-Geral da Universidade, e o Desembargador José Soares Aras Neto, Vice-Diretor.
Além deles, integraram a Mesa de Abertura o Juiz Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Lanfredi; e Nívio Nascimento, representando o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unocd).
A “superpopulação carcerária” foi apontada, pelo Juiz Luís Lanfredi, como uma das principais ocorrências que “comprometem o bom funcionamento do sistema carcerário brasileiro”. O Magistrado ainda destacou o pioneirismo do PJBA, por ser o primeiro Tribunal do país a implantar audiências de custódia.
No segundo dia do evento, que teve como público-alvo magistrados, defensores públicos, promotores/ procuradores de justiça e advogados, o Desembargador Pedro Guerra fez a abertura e passou a palavra para a Desembargadora Nágila Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do PJBA. A Magistrada discorreu sobre medidas cautelares diversas da prisão, o acolhimento e acompanhamento da pessoa a partir das audiências de custódias. Na oportunidade, ela também apresentou práticas do PJBA, referentes às medidas cautelares.
Também participaram do debate, a Servidora do Ministério Público da Bahia, Marina de Cerqueira Sant’Anna Rezende; a Assessora Jurídica do PJBA, Luciana de Oliveira Monteiro, o Advogado Vinicius de Souza Assumpção; e os Juízes do PJBA, Felipe Pacheco Cavalcanti e Matheus Martins Moitinho, que discorreu sobre prisão preventiva nos casos de violência doméstica e aprisionamento e encarceramento.
O segundo painel, que teve como tema “Tomada de decisão na Audiência de Custódia: parâmetros gerais e parâmetros para crimes e perfis específicos”, foi aberto por Marina Lacerda, Supervisora jurídica do projeto de fortalecimento de audiência de custódia, e em sua exposição abordou um pouco sobre os manuais que o CNJ disponibiliza sobre o tema.
Após a Supervisora, foi a vez do Procurador de Justiça Wellington César Lima e Silva discorrer sobre a tomada de decisão na audiência de custódia e os desafios que se apresentam. O Juiz do PJBA Antônio Faiçal também participou desse painel. Ele abordou a resistência a esse tipo de audiência e também sobre elas serem um passo evolutivo do Poder Judiciário em relação aos seus presos.
Também participaram do painel, o Juiz Arnaldo José Lemos de Souza, Ícaro Almeida Matos e José Reginaldo Nogueira. Este último falou sobre a sua experiência com as audiências de custódia e o garantismo penal.
Os Altos Estudos em Audiência de Custódia visam a promover o compartilhamento de experiências e discutir estratégias para o aprimoramento e fortalecimento desse tipo de audiência. O módulo local dos Altos Estudos debateu temas relativos às audiências de custódia na Bahia, às medidas cautelares diversas à prisão, à tomada de decisão na audiência de custódia, bem como aos mecanismos de prevenção e combate à tortura e maus-tratos.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do PJBA (GMF), supervisionado pelo Desembargador Pedro Guerra, preparou a programação do evento regional, trabalhando em parceria com o CNJ/UNODC e a Unicorp. O GMF conta ainda com a coordenação do Juiz José Reginaldo Nogueira e a colaboração dos Juízes Antônio Faiçal, que atua no Eixo 4 do Programa Fazendo Justiça/CNJ; Ícaro Almeida Matos, do Eixo Ressocialização; e Arnaldo José Lemos de Souza, do Eixo Socioeducativo.
No âmbito da Unicorp, que é dirigida pelo Desembargador Nilson Castelo Branco, a parceria para a realização do evento segue as diretrizes adotadas com vistas à promoção de ações educativas plurais, transversais e democráticas, na linha de orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade.
Os Altos Estudos – A realização dos Altos Estudos integra uma estratégia de disseminação e implementação prática dos parâmetros previstos nos cinco manuais que compõem a Coleção “Fortalecimento da Audiência de Custódia”, lançada no final de 2020 pelo CNJ, e que oferecem importantes subsídios para a atuação dos magistrados, magistradas e Tribunais em diferentes matérias, como tomada de decisão, proteção social e prevenção à tortura e maus-tratos.
Cabe salientar que já foi distribuído um box com os cinco manuais impressos a todos os magistrados criminais da Bahia.
Acesse os Manuais da Coleção “Fortalecimento da Audiência de Custódia”
Nos meses de abril e maio, foram realizados os Altos Estudos em Audiência de Custódia nacionalmente. Os vídeos dos dois eventos de lançamento, realizados nos dias 30 de abril e 7 de maio, podem ser acessados aqui.
A iniciativa é do CNJ, por meio de sua parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), além de apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) – no hoje Programa Fazendo Justiça.
Fonte: Ascom