UNICORP PROMOVE WEBINÁRIO SOBRE DIREITO INDÍGENA NO DIA 15 DE ABRIL; PARTICIPE
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Na próxima quinta-feira (15), a Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) promove o webinário “Proteção da pessoa indígena no âmbito criminal – A Resolução 287 do CNJ e o papel do Judiciário na preservação da Cultura e Tradição dos povos indígenas”. O evento ocorre às 16h, com transmissão pelo canal do PJBA no YouTube.
Realizado com o intuito de dar ampla divulgação e promover a conscientização das diretrizes propostas pelo CNJ no que se refere à Resolução nº 287/2019, que estabelece medidas de proteção da pessoa indígena no âmbito criminal, o webinário precederá o curso de aperfeiçoamento que será ofertado a magistrados e servidores do PJBA no dia 20 de maio.
É importante salientar, que, diferentemente do curso, o seminário virtual é aberto ao público e todos os interessados no assunto poderão acompanhar as discussões.
Na oportunidade, o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ Carlos Gustavo Vianna Direito, Pós-Doutor e Professor de Direito Romano e Introdução à Ciência do Direito da PUC/RJ, um dos responsáveis pela elaboração da referida Resolução e um dos autores do Manual que acompanha o normativo.
Já o Coordenador-Geral do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (MUPOIBA), Kahu Pataxó, graduando em Direito pela UFBA e membro fundador da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia-FINPAT, abordará “o tratamento das pessoas indígenas privadas de liberdade”.
O debate será mediado pelo Juiz Convocado do TJBA, Dr. Ícaro Almeida Matos, que é mestre em Justiça e Cidadania pela UFBA.
O evento também constitui uma homenagem ao Dia do Índio, celebrado em 19 de abril.
webinario-direito-indigena_card-1024×1024 Unicorp promove webinário sobre Direito Indígena no dia 15 de abril; participe
Certificação – Aqueles que desejarem certificado de participação devem se inscrever, via Sistema de Educação Corporativa (Siec) da Unicorp, e confirmar presença, no momento do evento, por meio de formulário que será disponibilizado na descrição do vídeo.
Faça aqui sua inscrição – magistrados e servidores
Faça aqui sua inscrição – público externo
O CURSO – Destinado à qualificação e atualização funcional dos magistrados e servidores do PJBA quanto aos procedimentos para o tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, o curso de aperfeiçoamento ocorre no dia 20 de maio, às 16h, por meio de aula em tempo real (síncrona) na plataforma Lifesize.
A ementa da capacitação, baseada no Manual Resolução nº 287/2019, contempla os seguintes pontos: Princípios gerais da atuação de Tribunais e Magistrados em casos criminais envolvendo acusados, réus ou condenados indígenas; identificação dos suspeitos, acusados e réus indígenas; estrutura permanente de apoio aos Juízes e Tribunais em matéria de povos indígenas e justiça criminal; a tomada de decisão nos casos envolvendo acusados ou réus indígenas; particularidades da mulher indígena submetida à justiça criminal; e tratamento das pessoas indígenas privadas de liberdade.
Para conhecer o Manual, clique aqui.
O conteúdo será ministrado pelo Procurador da República Leandro Nunes. Além disso, o curso contará também com a participação especial do Juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) Aluízio Ferreira Vieira, que abordará a experiência com povos indígenas no TJRR.
Serão disponibilizadas 40 vagas, preferencialmente a magistrados que atuem em Varas Criminais, Juizados Especiais Criminais e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas de Execução Penal, notadamente aqueles com atuação nas Comarcas com maior população indígena. Vagas remanescentes serão destinadas a servidores lotados em Varas com maior concentração de indígenas.
Inscrições – Cabe salientar que será necessário efetuar inscrições distintas para o seminário e para o curso. Dessa maneira, magistrados e servidores que tenham se inscrito para o webinário inaugural devem fazer uma nova inscrição, apenas para o curso de aperfeiçoamento. Os certificados de participação também serão emitidos separadamente.
Faça aqui sua inscrição – magistrados e servidores
A realização dessa ação educativa atende à própria Resolução CNJ nº 287/2019 e, ainda, à Recomendação nº 18/2020, do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Esta sugere a instituições, entidades e organizações medidas concernentes à ampla difusão, conhecimento e aplicação da Resolução CNJ nº 287/2019, explicitadas pelo Manual que a acompanha, atinente às normas de direito penal, processual penal e penitenciária aplicáveis a todos os indígenas e povos indígenas viventes e residentes no Brasil.
Fonte: Ascom