GOVERNANÇA DE TERRAS NA BAHIA E PAPEL DO JUDICIÁRIO SÃO DEBATIDOS EM WEBINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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“A questão fundiária do Brasil, além da sua complexidade, ela representa sempre um desafio para as nossas instituições do estado, daí porque as nossas instituições devem estar atentas e fortes para enfrentar esta questão tão problemática, que é a questão da terra”, assim pontuou o Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Lourival Almeida Trindade, em seu pronunciamento durante a aberta do Webinário Regularização Fundiária Rural, na manhã desta quinta-feira (14).
Integrando a mesa virtual do evento, o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, fez o pronunciamento inicial. O magistrado ressaltou os benefícios que podem ser alcançados com a regularização da propriedade rural. “Podem usar [os proprietários] esse título como valorização das suas terras e para negócios bancários, que, se bem utilizados, os recursos financeiros obtidos alavancarão as suas atividades agrícolas, aumentando a produtividade da gleba, mecanizando o trato do solo, melhorando a sua vida e da sua família e contribuindo para o progresso do nosso país”.
Promovido pelas Corregedorias do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), em parceria com a Universidade Corporativa (Unicorp), o evento segue até amanhã (15) e busca, conforme ressaltou a Juíza Coordenadora do Núcleo Extrajudicial das Corregedorias do PJBA, Liz Rezende de Andrade, “não só capacitar os registradores de imóveis para a sua atuação profissional nos processos de regularização fundiária, nos diversos municípios baianos, mas também para estimular os registradores a atuarem com protagonismo na busca de soluções para a problemática relativa à governança de terra na Bahia”.
Coordenadora do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Conselheira Maria Tereza Uille também enfatizou quão importante é para o cidadão a regularização da sua propriedade. Além disso, reforçou o papel do Judiciário no que diz respeito à questão.
“É muito importante para o cidadão, seja ele pequeno ou grande proprietário, mas é muito importante para o cidadão ter a certeza de que ele tem o documento de sua terra e, para isso, o papel do judiciário é essencial, em especial das Corregedorias, na medida em que atuam no sentido de exercer a fiscalização e regulamentação das nossas serventias extrajudiciais”, asseverou a Conselheira.
A atuação ativa do Judiciário no âmbito da problemática relativa à governança de terras foi também defendida pelo Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão e Presidente do Fórum Fundiário da Matopiba, Desembargador Paulo Velten Pereira.
“Nós devemos trabalhar, sobretudo por essas comunidades mais vulneráveis, que estão no meio rural, e que precisam disso que é o mínimo, aquele símbolo máximo de pertencimento, que é se sentir dono da sua propriedade, com possibilidade de obter recursos públicos, manter uma relação mais efetiva com as agências do Estado. Então, tudo isso é um esforço de aprimoramento que nós devemos fazer sem dúvida nenhuma”.
Matopiba é um acrônimo criado com as iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, região considerada como um dos grandes desafios da regularização de terras no Brasil. Por conta dessa peculiaridade, os Corregedores de Justiça desses estados promovem reuniões periódicas para tratar do assunto, cujas discussões inspiraram a escolha do tema do Webinário em questão.
“Para este evento, a regularização fundiária administrativa como tema central não foi escolhido por acaso e sim pela necessidade de se ampliar os debates sobre experiências exitosas que vêm sendo compartilhadas nas reuniões periódicas do Colégio de Corregedores de Justiça dos estados que integram a região do Matopiba”, explicou o Juiz Coordenador do Núcleo Extrajudicial das Corregedorias do PJBA, Joselito Rodrigues de Miranda Júnior, que na abertura do evento representou o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva. Na oportunidade, o magistrado fez questão de destacar ainda a parceria e empenho da Unicorp, que tornou possível a realização do evento.
Também integraram a mesa de honra virtual do evento, o Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Nilson Castelo Branco; o Corregedor-Geral da Justiça do Piauí, Desembargador Fernando Lopes; e o Juiz Auxiliar da Presidência Océlio Nobre da Silva, Coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, representando a Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins.
O primeiro dia do Webinário contou com três palestras. A Procuradora Chefe da Procuradoria Administrativa da PGE/Ba, Bárbara Camardelli, e o Coordenador de Ação Fundiária do Estado da Bahia (CDA) e Perito Federal Agrário, Victor Moura Amaral Fernandes, falaram sobre “Demarcação Administrativa de Glebas Públicas e Titulação de Terras”. O Delegatário de Registro de Imóveis de Bom Jesus da Lapa, Jean Mallmann, abordou o “Processo de Registro de Regularização Fundiária Rural: convênio das Corregedorias com a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e com a Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (ARIBA), procedimento, qualificação”.
Já o tema “Governança de Terras e Regularização Fundiária” foi ministrado por Richard Torsiano, Consultor da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) em Governança de Terras para América Latina e Caribe e Consultor do Banco Mundial junto à Corregedoria Geral da Justiça no Estado do Piauí.
Fonte: Ascom