Juízes das Varas de Violência Doméstica, Varas do Júri, de Família e Criminais se reuniram no curso “Aplicabilidade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco CNJ e CNMP (Resolução Conjunta nº 05/2020) e seus impactos na Proteção Integral da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar”.

A ação foi promovida pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) em parceria com a Coordenadoria da Mulher. “Durante as aulas ocorreram debates e trocas de experiências muito interessantes e enriquecedoras. Além das aulas expositivas, fizeram dinâmicas que despertaram minha consciência sobre o tema e a fazer associação entre os sistemas múltiplos de discriminação contra a mulher”, destacou a Juíza Andrea Paula.

A capacitação na modalidade à distância ocorreu no período de 27 de novembro a 07 de dezembro, e foi avaliada positivamente pela Desembargadora Nágila Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher.

Pelas suas próprias particularidades, a violência doméstica e familiar contra a mulher configura-se como um fenômeno complexo por envolver fatores psíquicos, sociais, familiares, culturais e simbólicos.

A prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres é desafio no âmbito de direitos humanos de grande amplitude e alta complexidade, não só para as políticas públicas voltadas para o seu enfrentamento, mas para os magistrados que prestam jurisdição voltada à prevenção e ao enfrentamento às violências vividas pelas mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Sob tal ótica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instituíram, por meio da Resolução Conjunta nº 05, de 03 de março de 2020, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, para a prevenção e o enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, como novo instrumento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e das Políticas Públicas implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

O Formulário tem por objetivo identificar os fatores que indiquem o risco da mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares (art. 7º da Lei nº 11.340/2006), para subsidiar a apreciação judicial de pedidos de medida protetiva de urgência e/ou cautelar, bem como a atuação do Ministério Público e dos demais integrantes da rede de proteção.

O formulário é considerado imprescindível para alcance de intervenções efetivas na proteção integral das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A capacitação “Aplicabilidade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco CNJ e CNMP (Resolução Conjunta nº 05/2020) e seus impactos na Proteção Integral da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar” seguiu as diretrizes da Instrução Normativa nº 01, de 03 de maio 2017, da Enfam, que disciplina o credenciamento de cursos oficiais.

As aulas foram ministradas pela Juíza Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga-DF e Coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Luciana Lopes Rocha; pela pesquisadora e professora, atuante no tema das políticas públicas para mulheres há cerca de 15 anos, Ana Paula Antunes Martins; e Marcela Novais Medeiros, que atua na rede de enfrentamento à violência contra mulher no Distrito Federal há 10 anos, e desenvolve pesquisas na área da violência.