COOPERAÇÃO JUDICIAL É TEMA DE SEMINÁRIO NO DIA 25 DE SETEMBRO; PARTICIPE
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A Universidade Corporativa do Judiciário baiano (Unicorp), comprometida com a sua missão de promover a capacitação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores, segue realizando seminários virtuais sobre questões relevantes. Desta vez, o assunto a ser debatido será a cooperação judicial, tema que é tratado no Novo Código de Processo Civil (art. 67 a 69) e que está sendo atualizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de nova Resolução.
O Seminário ocorre no dia 25 de setembro, às 10h30, com transmissão no canal do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) no Youtube. O evento é aberto ao público, mas aqueles que desejarem certificado de participação devem se inscrever, por meio do Sistema de Educação Corporativa (Siec), e confirmar presença, no momento do evento, via link que ficará disponível na descrição do próprio vídeo.
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A abordagem do tema será feita pelo Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Mário Guerreiro, que é presidente do Comitê Executivo Nacional da Rede Nacional de Cooperação Judiciária. Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o magistrado é Mestre em Ciências Jurídicas e Políticas e Professor palestrante da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Participa como debatedor, o Professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Advogado Fredie Didier, Titular da cadeira nº 31 da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e autor do livro Cooperação Judiciária Nacional – Esboço de uma Teoria para o Direito Brasileiro (2020).
Em sua obra, Didier pontua que “a cooperação judiciária nacional é o complexo de instrumentos e atos jurídicos pelos quais os órgãos judiciários brasileiros podem interagir entre si, com tribunais arbitrais ou órgãos administrativos, com o propósito de colaboração para o processamento e/ou julgamento de casos e, de modo mais genérico, para a própria administração da Justiça, por meio de compartilhamento ou delegação de competências, prática de atos processuais, centralização de processos, produção de prova comum, gestão de processos e de outras técnicas destinadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional no Brasil”.
O seminário virtual contará ainda com a participação do Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Lourival Almeida Trindade, do Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Nilson Castelo Branco, da Desembargadora Maria de Lourdes Medauar, e do Assessor Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, Fábio Alexandro Costa Bastos, Juiz de Cooperação do PJBA.
A promoção de eventos como esse, incentivados pela filosofia democrática e participativa do Desembargador Presidente Lourival Almeida Trindade, busca contribuir para a formação profissional de magistrados e servidores, corroborando para o aprofundamento de importantes debates.
Programa Cooperação Judicial – A Rede Nacional de Cooperação Judiciária, instituída pela Recomendação CNJ nº 38/2011, foi constituída com a finalidade de imprimir maior fluidez, agilidade e eficácia ao intercâmbio de atos judiciais e de favorecer o exercício de uma jurisdição mais harmônica e colaborativa.
Em maio deste ano, o CNJ apresentou minuta de resolução sobre a cooperação judiciária que define, entre suas diretrizes, a possibilidade de os juízos formularem entre si pedidos de cooperação para a prática de atos processuais. Além disso, a proposta prevê que a cooperação poderá ser realizada a partir de acordo entre os juízos.
Fonte: Ascom
