IMPLANTAÇÃO DO PJE CRIMINAL ALCANÇA MAIS 24 COMARCAS; MAGISTRADOS E SERVIDORES CONVOCADOS DEVEM SE INSCREVER PARA TREINAMENTO OBRIGATÓRIO
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O cronograma de implantação do PJe Criminal nas Comarcas que atualmente utilizam o SAIPRO alcançou o grupo 3, da primeira etapa do projeto, composto por 24 Comarcas. Os respectivos Decretos Judiciários foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (20).
As Comarcas contempladas no referido grupo são: Cachoeira; Caculé; Caetité; Camacan; Campo Formoso; Canavieiras; Central; Mundo Novo; Mutuípe; Nova Soure; Palmas de Monte Alto; Paripiranga; Planalto; Pojuca; Santa Bárbara; Santa Cruz Cabrália; São Félix; São Francisco do Conde; São Sebastião do Passé; Sobradinho; Terra Nova; Tremedal; Uruçuca; e Wenceslau Guimarães.
Conforme estabelecido, a partir do dia 5 de outubro, o envio de petições criminais a essas serventias ocorrerá, exclusivamente, por meio eletrônico, através do Sistema PJe, mediante a utilização de certificação digital.
Os Decretos trazem a relação de magistrados e servidores que devem se inscrever para o treinamento obrigatório, na modalidade à distância (EaD), que terá início no dia 8 de setembro. A inscrição deve ser feita, entre os dias 21 e 27 de agosto, por meio do Sistema de Educação Corporativa (SIEC), cujo acesso se dá com o uso de login e senha de rede.
Acesse aqui os Decretos nos quais constam a relação de convocados
O projeto de implantação do PJe criminal, no âmbito do Judiciário baiano, é liderado pela Secretaria Judiciária (Sejud), por meio da Diretoria de Primeiro Grau (DPG), em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim). Seu escopo está dividido em duas grandes etapas. A primeira, prevista para estar totalmente concluída até o último dia útil do mês de dezembro deste ano, contempla as unidades que atualmente trabalham com o sistema SAIPRO. Já em 2021, será iniciada a segunda etapa, na qual o PJe criminal será implantado nas unidades que utilizam o SAJ.
A intenção é capacitar magistrados e servidores das unidades alvo para que possam atuar no PJe, passando a receber os casos novos, a partir de determinada data, unicamente por esse sistema. Para tanto, o projeto conta também com o apoio da Universidade Corporativa (Unicorp), responsável pela organização do treinamento pelo qual todas as unidades alvo passarão.
O treinamento, além de contar com o módulo EaD autoinstrucional, contemplará uma segunda fase, que ocorrerá mediante a simulação dos desafios a serem enfrentados no dia-a-dia, com o auxílio de tutores, que atuarão por vídeo, em aulas ao vivo. Os conteúdos tanto da fase 1 quanto da fase 2 estão estruturados de modo a atender às necessidades específicas de cada grupo de usuários, de acordo com o perfil (gabinete, cartório ou oficiais de justiça).
Nas Comarcas do grupo 3 (etapa 1), a segunda fase do treinamento, bem como a implantação propriamente dita do sistema, estão previstas para ocorrer de 28 de setembro a 1º de outubro. Nesse período, segundo os Decretos, ficam suspensos, o expediente forense, as audiências eventualmente designadas e a fluência dos prazos processuais nas respectivas unidades judiciárias.
Concluídas as fases 1 e 2 de treinamento, o grupo estará apto a inativar o sistema anterior, passando a receber casos novos exclusivamente pelo PJe. É importante salientar que, com o PJe em pleno funcionamento nas unidades que compõem o grupo, inicia-se o período de acompanhamento remoto pela DPG e setores técnicos da Setim. Cabe enfatizar ainda que, após esse ponto, eventuais dúvidas ou problemas que surgirem poderão ser encaminhados ao Service Desk.
Fonte: Ascom