ESCOLA DA MAGISTRATURA DE RONDÔNIA PROMOVE WEBINÁRIO SOBRE OS 30 ANOS DO ECA; PARTICIPE
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A Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) informa que a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promove, na próxima quarta-feira (12), o webinário “Comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Trajetórias e Desafios” com a participação de Paulo Afonso Garrido de Paula e Mário Volpi, especialistas que participaram da construção do Estatuto. O evento será transmitido ao vivo, às 17h, no horário de Rondônia (18h no horário de Brasília), pelo canal da Emeron no Youtube.
A ideia do evento, proposto pela Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), é auxiliar na disseminação do Estatuto, discutindo como avançar na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
As inscrições, necessárias para a certificação, estão abertas até às 15h do dia 12 de agosto, no menu ‘inscrições’, no site da Emeron. Os certificados de 3 horas, serão disponibilizados em até 15 dias após o webinário, por meio do menu ‘certificados’ no site.
Participarão do webinário, o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e Professor Assistente Mestre da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula;o Oficial de Projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil e Coordenador do Programa de Políticas de Qualidade para Crianças e Adolescentes, Mário Volpi, que integraram a equipe que desenvolveu o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente; além do Juiz Marcelo Tramontini e a Assistente Social Eliete Cabral, ambos da Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas do TJRO.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.
Propostas – Magistrados e servidores do TJRO, além de docentes e discentes dos cursos promovidos pela Emeron, podem encaminhar propostas de ações educacionais a distância de ordem técnica, gerencial e comportamental (com transmissão ao vivo), como cursos, ciclo de palestras, seminário, fórum e mesa-redonda, conforme a instrução nº 2/2020. A Escola disponibiliza em seu site um formulário, com as informações padrão que devem ser enviadas. Mais informações sobre a submissão de propostas para atividades com transmissão simultânea (lives) podem ser consultadas na instrução.
Fonte: Ascom