COMITÊ GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS PROPÕE MUDANÇAS EM SEU REGIMENTO INTERNO
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O Comitê Gestor do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg) reuniu-se, na última sexta-feira (26), para tratar de questões estratégicas do órgão. Na oportunidade, foi decidida, por unanimidade, o envio de proposta de alteração do seu regimento interno, para deliberação do Chefe do Judiciário baiano (PJBA).
Ampliar a composição do Comitê Gestor, incluindo a participação do Presidente do PJBA e dos Corregedores da capital e do interior, e tornar a Secretaria de Administração (Sead) órgão de apoio técnico do Fundo. Essas são as mudanças sugeridas para o regulamento do Funseg, publicado em maio deste ano (Decreto Judiciário nº 286)
A proposta de alteração busca conferir maior operacionalidade e eficiência na gestão do Fundo, que envolve, entre outros pontos, investimentos em segurança de magistrados, realização de licitações e acompanhamento de execução de contratos.
Durante a reunião, foi debatida também a situação financeira do Fundo, o contingenciamento de gastos, em face da pandemia, e a elaboração do planejamento orçamentário para o exercício de 2021.
O encontro contou a presença do Desembargador Nilson Castelo Branco, Presidente da Comissão de Segurança e do Comitê Gestor do Funseg; da Juíza Ângela Bacellar, representante da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), integrante da Comissão de Segurança e do Comitê; do Tenente Coronel Paulo Guimarães, Chefe do Gabinete de Segurança Institucional e integrante da Comissão de Segurança e do Comitê; além de Franco Bahia, Secretário-Geral da Presidência; Fabrício Nascimento, Secretário de Administração; Pedro Vivas, Secretário de Planejamento e Orçamento; Joseli Passos, Diretora de Finanças; Fernanda Dantas, Chefe da Controladoria Interna do PJBA; e a Capitã Venezian, integrante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência.
Fonte: Ascom