O Desembargador Nilson Castelo Branco, diretor-geral da Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), entregou um ofício ao Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade, com a solicitação de transferência da sede da Unicorp para o Anexo II do PJBA, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

O documento foi baseado na economicidade e eficiência, levando em consideração os baixos custos com a mudança da sede para o Centro Administrativo da Bahia e os ganhos obtidos depois de uma análise e pesquisa realizada ao longo de três anos de atividade. A ideia é utilizar a infraestrutura do Poder Judiciário com segurança, vigilância 24 horas, energia solar, reaproveitamento de água de chuva e um moderno sistema de tecnologia e informatização. A eficiência tem sido uma busca constante da nova administração do PJBA.

A relação entre os custos levantados e os benefícios advindos somente com a mudança da localização, foram abordados em um estudo minucioso e detalhado das vantagens comparativas e competitivas para o novo empreendimento que passa a ocupar um local próprio e com todos os recursos disponíveis no anexo do novo prédio construído e inaugurado recentemente na sede do Poder Judiciário da Bahia. A entrega aconteceu em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (01) no Gabinete da Presidência.

A Unicorp foi criada em 2008, por meio da resolução do nº 22 do PJBA. Atualmente funciona em um imóvel localizado no bairro de Monte Serrat, através de um Termo de Cessão de Uso firmado entre o Estado da Bahia e o Poder Judiciário da Bahia, vigente até maio de 2021. Essa aproximação do prazo de entrega do local e o tempo de deslocamento até a Península Itapagipana, levaram a diretoria a realização de um estudo acerca da viabilidade estrutural e econômica para a transferência da sede e construção de estrutura própria, com vistas a fortalecer o desempenho da importante missão de proporcionar aprendizagem continuada e educação corporativa para a qualificação e o desenvolvimento da excelência pessoal e profissional dos magistrados, servidores e colaboradores da Justiça do Estado da Bahia.

Em aproximadamente, 3 anos de uso das instalações do imóvel situado no bairro de Monte Serrat, foi possível identificar, a partir da consulta de satisfação dos discentes, da equipe de trabalho e dos docentes atuantes na Instituição, muitas queixas. A maior dificuldade é à distância da UNICORP para o Centro Administrativo da Bahia, onde se encontra a sede do Poder Judiciário e para os Fóruns da Capital.

Por meio do uso da ferramenta Google Maps, foram listadas as distâncias estimadas entre as Unidades, com variação máxima e mínima de espaço e tempo, considerando os diversos trajetos possíveis,calculados a partir da utilização de veículo automotor próprio, o quadro de tempo do percurso, máximo e mínimo, tendo por base a utilização de transporte público.

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A partir do momento em que se alcança a diminuição do tempo de deslocamento, muitas vantagens aparecem na redução de custo e na qualidade de vida. O ganho é significativo nas ações de formação, capacitação e treinamento, contribuindo para o êxito das atividades institucionais da Escola Judicial. Facilitar o acesso aos 1.323 magistrados e servidores que desempenham suas atividades diariamente na sede do Tribunal de Justiça e nos Anexos I e II vai impactar diretamente nos índices de inscrições e freqüência nas ações de capacitação.

O percurso de deslocamento para o quadro de pessoal lotado no Fórum Regional do Imbuí e no Fórum Criminal mostrou acentuada redução. O Fórum Ruy Barbosa e o Fórum das Famílias também contam com um moderno Sistema Metroviário de Salvador, que liga a estação do Campo da Pólvora – localizada em frente ao Fórum Ruy Barbosa – diretamente à estação mais próxima do Tribunal de Justiça (CAB ou Pituaçú), integrando-se, logo em seguida, à rede gratuita de Ônibus Circular Metrô/CAB, que conduzirá o usuário ao Tribunal com conforto e segurança.

O conjunto de edificações antigas em Monte Serrat também possui elevado grau de complexidade para ser adaptado à acessibilidade, mesmo levando em consideração os critérios mais flexíveis utilizados para reformas. As salas de aula e auditórios que integram o Prédio cedido precisam passar por modernizações e ajustes às reais necessidades de um ensino corporativo de qualidade. O espaço também acarreta elevados custos de água, luz e pessoal responsável pela manutenção predial, que chega a quase 300 mil reais por ano.

A questão da segurança nas imediações e ruas escuras dificultam a realização de atividades nos três turnos, o que acarreta a redução da carga horária, bem como a adequação do expediente de servidores e colaboradores lotados na Unidade. O único restaurante de buffet a quilo que funcionava nas proximidades fechou. Esta situação ensejou despesas adicionais,suportadas pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia, na medida em que passou a ser freqüentemente necessária a utilização de vans para conduzir docentes e discentes, no período do almoço.

Para o Desembargador Nilson Castelo Branco, os percalços práticos da localização atual da Unicorp, dos elevados custos com serviços e manutenção da estrutura – que, embora vistosa aos olhos, é excessivamente onerosa aos cofres públicos -, cinge-se que a manutenção da sede da Unicorp na atual localização não se mostra consentânea com as atuais diretrizes de gestão pública, que preveem uma eficiente otimização dos gastos. Por esta razão, necessário se faz o estudo de alternativa que esteja alinhada aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário.