TJBA CONTA COM 10 VAGAS PARA PARTICIPAR DE MINICURSO PROMOVIDO PELO TRT5; INSCRIÇÕES ABERTAS
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Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) podem participar do minicurso “Questões contemporâneas sobre o trabalho da mulher”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5). Ao todo, foram disponibilizadas 10 vagas ao TJBA, por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições.
A ação educativa será ministrada pela pesquisadora e professora da PUC de Minas Gerais, Maria Cecília Teodoro, e ocorre no dia 06/11, das 8h30 às 12h30, no auditório da Escola Judicial do TRT5, no bairro de Nazaré.
Os Magistrados e Servidores do TJBA interessados em participar devem se inscrever, até o dia 04/11, através do Sistema de Educação Corporativa (Siec), disponível no portal da Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), unidade coordenada pela Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II), Juíza Rita Ramos.
De acordo com a professora Maria Cecília, “o tratamento dado ao trabalho das mulheres ainda se difere do que é dado ao trabalho dos homens, surgindo, assim, a necessidade de mecanismos compensadores das desigualdades”. Para ela, a realidade no mercado de trabalho demonstra que a igualdade prevista na Constituição Federal e os instrumentos criados pelo ordenamento jurídico ainda não são eficazes, apenas “criam uma ilusória proteção ao mercado de trabalho da mulher”.
Segundo a docente, o sistema jurídico-trabalhista cria “um obstáculo invisível, porém rígido o bastante para evitar a ascensão profissional e salarial da mulher, além do reconhecimento de seus pares”. Na aula, será feita uma análise da jurisprudência trabalhista e do mercado de trabalho da mulher. Também serão discutidas a teoria do labirinto e os desafios da legislação e hermenêutica trabalhista.
O curso faz parte da Formação Continuada de Assistentes e Assessores, mas está aberto para magistrados e servidores em geral do TRT5 e entidades parceiras.
Fonte: Ascom