SERVIDORES PARTICIPAM DA TERCEIRA TURMA DO CURSO DOSIMETRIA DA PENA
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Servidores lotados nas Unidades Criminais de 1º e 2º Graus, em sua maioria assessores, participam da terceira turma do Curso “Dosimetria da Pena”. A capacitação, iniciada nesta segunda-feira (07), ocorre na Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
O Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, Ricardo Augusto Schmitt, está responsável pela condução das aulas, que encerram nesta terça-feira (08). O Magistrado é Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais; Mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania; e Especialista em Segurança Pública e Ciências Criminais. É autor do Livro “Sentença Penal Condenatória – Teoria e Prática” e organizador e co-autor da obra “Princípios Penais Constitucionais – Direito e Processo Penal à luz da Constituição Federal”.
Com carga de 12 horas, a capacitação objetiva instrumentalizar os servidores na elaboração de minutas de sentenças penais de natureza condenatória, a partir da visão atual e contextualizada referente a dosimetria de pena e fixação do regime prisional, subsidiada pelos atributos e princípios que norteiam a sua aplicabilidade.
As aulas visam abordar os critérios criados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o processo de dosimetria da pena, em que se estabelece a busca pela segurança pública.
Coordenada pela Assessora Especial da Presidência II (AEP II) para Assuntos Institucionais, Juíza Rita Ramos, a Unicorp alinha a sua proposta metodológica ao propósito institucional, atendendo às diretrizes do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, para contribuir com a formação contínua dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
Diante disso, em busca de potencializar a dimensão do saber fazer, a presente ação educativa privilegia a participação individual e a construção coletiva, por meio de metodologias ativas, que desenvolve técnicas efetivas de ensinamento.
Fonte: Ascom