Magistrados interessados em participar do curso “Depoimento Especial de crianças e adolescentes”, credenciado pela Portaria de Credenciamento de Curso Compartilhado n.13/2019, na modalidade à distância, devem ficar atentos ao prazo de inscrição, que encerra na próxima segunda-feira (30). As vagas remanescentes, excepcionalmente, poderão ser disponibilizadas para Servidores, com lotação em unidade com aderência à temática.
Para se inscrever, basta acessar o Sistema de Educação Corporativa (Siec), disponível no site da Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e selecionar a capacitação desejada.
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A ação educativa busca desenvolver a prática de realização da escuta especial de crianças e de adolescentes em situação de violência seguindo as determinações da Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017. O intuito é preparar o participante para identificar as distintas formas de violência e as especificidades do público-alvo e aplicar corretamente o protocolo de entrevista forense e recursos complementares de avaliação, garantindo o correto atendimento e preservando as vítimas de possíveis danos secundários.
Dividido em quatro etapas, o conteúdo programático inclui os seguintes temas: normativa aplicável à criança e ao adolescente vítima de violência e diretrizes de seu atendimento; o abuso e os processos psíquicos da criança vítima; a entrevista forense; e o depoimento especial na sistemática processual brasileira.
Cada etapa conta com a realização de fóruns de discussão e tarefas formativas. Ao final, o aluno deverá realizar ainda uma atividade que consiste em análise de caso e preparo de decisão.
As aulas, cuja tutoria está por conta do Juiz Eduardo Rezende Melo e da Psicóloga Patrícia Vendramim, ficarão disponíveis no ambiente virtual de aprendizagem da Unicorp a partir do dia 2 de outubro. O participante tem até o dia 8 de novembro para concluir a capacitação.
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Unicorp – A Universidade Corporativa do TJBA, unidade coordenada pela Assessora Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, Juíza Rita Ramos, fica localizada na Rua Rio São Francisco, nº 1, Monte Serrat, Salvador.
Para mais informações sobre cursos, capacitações e atividades realizadas, entre em contato com a Escola Judicial por meio dos telefones (71) 3496-2900/2912 ou visite as páginas institucionais: unicorp.tjba.jus.br/unicorp ou unicorp.tjba.jus.br/unicorp/calendario-capacitações.
Fonte: Ascom