UNICORP: PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DO 1º GRAU CONCLUI MAIS UMA ETAPA NESSA SEXTA-FEIRA (12)
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Dando continuidade ao Programa de Atualização Jurídica e Administrativa do 1º Grau, foi realizada, na sexta-feira (12), a disciplina “Noções Gerais de Direito do Consumidor”. Os Servidores reuniram-se para a aula na Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça, coordenada pela Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais.
A capacitação foi conduzida pelo Professor Luis Carlos Laurenço, que trabalha com a área de relação de Consumo e Empresarial. O Docente é Mestre em Direito e Doutor em Ciências Jurídicas. Graduado em Direito e Ciências Contábeis, possui Pós-Graduação em Processo Civil. Além disso, é Advogado e Coordenador do Curso de Direito da Universidade Jorge Amado.
Durante a aula, os assuntos debatidos foram a relação jurídica do consumo e seus elementos, direitos básicos do consumidor, contrato de adesão, práticas e cláusulas abusivas.
De acordo com Luis Laurenço, o curso focou em explicar aos discentes como desenvolver a relação de consumo diariamente, a partir da atualização e vivências práticas. “Todos nós somos consumidores, então, por conta disso, o objetivo é nortear as pessoas para que exerçam seus direitos de forma correta, assegurado pela legislação consumerista”, pontuou.
O professor salientou que a capacitação é importante para a prestação jurisdicional, pois os servidores necessitam saber identificar indícios de violação ao Código de Defesa do Consumidor, para auxiliar o Magistrado e para conhecimento próprio.
Na oportunidade, Isabel Cristina, Técnica Judiciária lotada na 7ª Vara dos Juizados Especiais – Defesa do Consumidor, elogiou a Unicorp pela oferta de cursos, que ajudam na melhoria dos serviços e atendimentos aos jurisdicionados.
Fonte: Ascom