PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA E ADMINISTRATIVA ENCERRA MAIS UMA ETAPA
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A disciplina “Noções de Direito Penal”, referente ao Programa de Atualização Jurídica e Administrativa do 1º Grau, foi encerrada na sexta-feira (05). A capacitação, direcionada para os servidores oriundos dos Cartórios Extrajudiciais, ocorreu na Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
A Professora de Direito Penal e Processual Penal, Rafaela de Oliveira Alban, Doutoranda e Mestra em Direito Público, além de Especialista em Ciências Criminais, Direito Penal Econômico e Teoria Jurídica do Delito, esteve responsável pelos trabalhos desenvolvidos em sala.
Na aula de encerramento foi discutida a teoria da pena, que envolve a medida de pena, prescrição, contagem de prazo processual, além das diferenças entre pena de prisão, pena alternativa e pena de multa.
Durante o encontro, os assuntos foram abordados de maneira teórica e prática, com o intuito de manter o contato dos servidores com a atualização do direito. Conforme explica a Professora Rafaela, a prestação jurisdicional se torna mais célere e eficaz, se os servidores estiverem atualizados e interagindo com o mundo jurídico, a ponto de estarem capacitados a enfrentar questões mais específicas.
Na oportunidade, a Docente ressaltou que a turma recebeu o conteúdo de forma positiva e houve um alto nível de aprendizagem e acerto nas atividades de fixação. “Isso realmente mostra que eles são comprometidos, interessados e que têm uma grande vontade de aprender”, pontuou Rafaela Alban.
Ao final da aula, o Técnico Judiciário do 5º Cartório Integrado de Salvador, Mario George Dantas Freitas, demonstrou sua satisfação em participar do curso e enalteceu o ambiente acadêmico.
O Programa, promovido pela Unicorp, unidade coordenada pela Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, implica diretamente na melhoria da prestação jurisdicional, remetendo às temáticas fundamentais do Direito brasileiro, intrinsecamente relacionadas às atividades desenvolvidas nas unidades judiciárias.
Fonte: Ascom