PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DO 1º GRAU: SERVIDORES REUNIRAM-SE PARA A AULA “NOÇÕES DE DIREITO PENAL”
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A disciplina “Noções de Direito Penal”, referente ao Programa de Atualização Jurídica e Administrativa do 1º Grau, teve início na sexta-feira (31). A capacitação foi realizada na Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), direcionada aos Servidores oriundos dos Cartórios Extrajudiciais. As próximas aulas estão previstas para os dias 7 de junho e 5 de julho.
A atualização promovida pela ação educativa implica diretamente na melhoria da prestação jurisdicional, remetendo as temáticas fundamentais do Direito brasileiro intrinsecamente relacionadas as atividades desenvolvidas nas Unidades Judiciárias.
O Programa, que reúne dez disciplinas e totaliza 92 h/aula em 23 encontros, é promovido pela Unicorp, coordenada pela Juíza Assessora Especial da Presidência – Assuntos Institucionais, Rita Ramos.
Nesta aula, os trabalhos estiveram sob responsabilidade da Professora de Direito Penal e Processual Penal, Rafaela de Oliveira Alban, Doutoranda e Mestra em Direito Público, além de Especialista em Ciências Criminais, Direito Penal Econômico e Teoria Jurídica do Delito.
Os conteúdos discutidos foram os princípios penais, norma penal no tempo e espaço, iter criminis, tipicidade, exclusão da ilicitude, culpabilidade e imputabilidade penal, concurso de pessoas, concurso de crime, punibilidade, extinção da punibilidade, penas e contagem de prazo.
De acordo com a docente, o curso visa a atualizar, capacitar e aproximar os alunos dos temas tratados. A aula abordou a parte propedêutica do Direito Penal, envolvendo teoria e atividades de fixação sobre os assuntos.
Fonte: Ascom