PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DO 1º GRAU: SERVIDORES CONCLUEM MAIS DUAS DISCIPLINAS
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O Programa de Atualização Jurídica e Administrativa do 1º Grau, promovido pela Universidade Corporativa, coordenada pela Juíza Assessora Especial da Presidência – Assuntos Institucionais, Rita Ramos, concluiu mais duas disciplinas na última semana: “Noções Gerais de Mediação e Conciliação” e “Noções Gerais de Direito Processual Penal”.
A disciplina “Noções Gerais de Mediação e Conciliação”, ministrada na sexta-feira (17), esteve a cargo da Professora de Processo Civil da Universidade Jorge Amado e da Pós-graduação da Escola Superior de Advocacia (ESA), Rafaela Pires Teixeira, Mestre em Politicas Sociais e Cidadania, além de especialista em Direito Público e Processo Civil.
Inicialmente, foram desenvolvidas abordagens teóricas referentes a mediação e conciliação, objetivando o entendimento de todos sobre o assunto. Ademais, de forma prática, os discentes aprenderam e realizaram mediação em sala. Na ocasião, a professora fez esclarecimentos sobre a importância da mediação.
“É um meio alternativo de solução de conflito, que tenta desafogar o número de processos que abarrotam o Poder Judiciário, trazendo uma solução mais adequada ao conflito, além de ser um meio célere de acesso à própria justiça”, afirmou Rafaela Pires.
Já o curso “Noções Gerais de Direito Processual Penal”, realizado nos dias 3, 10 e 17/05, foi ministrado pelo docente Lucas Pinto Carapiá Rios, Advogado Criminalista, Mestre em Direito Penal, Pós-graduado em Ciências Criminais e Direito do Estado, Professor de Direito Processual Penal, na Universidade Jorge Amado, e Professor Convidado nos cursos de Pós-graduação em Ciências Criminais.
Durante as aulas, foram discutidos conteúdos sobre investigação preliminar; noções de ação penal; prisões provisórias; medidas cautelares e de contra cautela; prazos no processo penal; atos de comunicação processual; procedimento comum (ritos ordinário, sumário e sumaríssimo) e comentários sobre alguns procedimentos especiais; teoria da prova no processo penal; habeas corpus; teoria das nulidades no processo penal; teoria dos recursos e alguns recursos em espécie.
O Programa de Atualização Jurídica e Administrativa do 1º Grau, destinado preferencialmente para os servidores oriundos dos cartórios extrajudiciais, reúne dez disciplinas e totaliza 92 h/aula em 23 encontros, que ocorrem até julho.
Fonte: Ascom