III JORNADA DE DIREITO DA SAÚDE APROVA 35 NOVOS ENUNCIADOS; TJBA PARTICIPA DAS AÇÕES
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Magistrados do TJBA representam o Tribunal baiano no evento, que aconteceu nesta segunda e terça-feira (18 e 19/03)
Nesta terça-feira (19), o Tribunal de Justiça da Bahia marcou presença no segundo dia da III Jornada de Direito e Saúde, que aconteceu em São Paulo, no Hospital Sírio Libanês. Os juízes participantes da III Jornada, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovaram 35 novos enunciados que podem orientar a tomada de decisão em relação aos processos de saúde.
No encontro, que iniciou na segunda-feira (18) e encerrou nesta terça (19), foram tratados temas como avanço na plataforma E-Nat-Jus; criação de indicadores e alteração da tabela das classes/assuntos processuais; implementação das ações dos 27 Comitês Estaduais/Distrital de Saúde; e outros assuntos de interesse dos Comitês Estaduais/Distrital de Saúde.
As médicas integrantes da equipe Nat-Jus do TJBA, Samanta Góes e Kesia Anselmo, participaram do evento e acreditam que a III Jornada de Direito da Saúde contribuiu para a aproximação e intercâmbio de informações dos sistemas de diversos Estados, reforçando a importância das contribuições da Medicina baseada em evidências para a tomada de decisões no âmbito da judicialização da saúde.
Segundo pesquisa divulgada pelo CNJ, o crescimento da judicialização chegou a 130% em 10 anos, trazendo um impacto que preocupa tanto na esfera pública, quanto na privada, conforme enfatizou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, que coordenou a Plenária da III Jornada de Direito da Saúde. O Ministro do STJ Villas Bôas Cueva também participou dos trabalhos. Para os magistrados, a presença dos ministros do STJ à mesa foi considerada como um reforço e valorização dos enunciados.
Mais de 200 enunciados foram sugeridos pelos comitês estaduais em reuniões prévias. Desses, o Comitê Executivo do Fórum de Saúde consolidou 74 para apreciar durante a Plenária. Além disso, os juízes revisaram 38 enunciados aprovados em jornadas anteriores; e, dos 36 novos temas sugeridos, 35 foram aprovados. Dentre os assuntos discutidos, foram excluídos os itens que tinham viés corporativo, ou que induzissem a decisão dos magistrados.
Na Bahia, o Comitê é coordenado pelo Desembargador Mário Albiani Júnior, que marca presença no evento, com o Juiz Sadraque Rios, também membro do Comitê. O TJBA conta, ainda, com a participação da Juíza Assessora Especial da Presidência, Rita Ramos, Coordenadora do Nat-Jus e de seu Assessor Luca Celane. A Magistrada pontuou a importância do Sistema Nat-Jus, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) do TJBA, que tem por objetivo subsidiar os Magistrados com informações técnicas na tomada de decisões nos processos que envolvam a matéria. O sistema do TJBA foi o pioneiro dentre os Tribunais pátrios.
Fonte: Ascom