Conexão Saber oferece curso sobre Direitos Humanos e Saúde Mental
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17 de julho de 2025
“Direitos Humanos e Saúde Mental – Curso permanente Damião Ximenes Lopes”, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) já está disponível no sistema de educação corporativa (Siec) da Unicorp-TJBA, em mais uma rodada do Projeto Conexão Saber.
As inscrições seguem abertas até 18 de julho. As aulas serão realizadas no formato online, entre os dias 21 de julho e 8 de agosto.
O curso foi idealizado após a condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2006, por violações do direito à vida e à integridade física devido à morte de Damião Ximenes Lopes. A sentença incluiu indenizações, publicação da decisão, investigações e capacitação de profissionais.
Pessoa com deficiência mental, Damião foi internado em Sobral, no interior do Ceará, em outubro de 1999, quando veio a falecer depois de sofrer intervenções violentas fora dos protocolos no centro de atendimento psiquiátrico. Familiares e movimentos sociais antimanicomiais lutaram pela responsabilização civil dos envolvidos.
Para cumprir suas obrigações com a justiça internacional, o Governo Federal lançou um projeto especial de treinamento e aprimoramento em Direitos Humanos direcionado aos profissionais relacionados à área da saúde mental.
Conexão Saber – Criado na atual gestão, o programa oferece mais de 150 cursos mapeados pela equipe pedagógica da Unicorp-TJBA, em instituições públicas de educação corporativa, de reconhecida credibilidade.
A curadoria garante diversidade temática e flexibilidade nas cargas horárias, permitindo que os participantes ajustem a formação oferecida à rotina profissional.
“O projeto amplia as possibilidades de acesso ao conhecimento com uma grande variedade de cursos que podem ser aproveitados por magistrados e servidores”, diz o diretor-geral Jatahy Júnior.