Fórum de Relações de Consumo debate demandas predatórias
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21 de agosto de 2024
Demandas predatórias, a prática de ajuizar, em grande quantidade, processos com elementos abusivos ou fraudulentos, será o tema da próxima reunião do Fórum Permanente de Relações de Consumo da Unicorp-TJBA, no dia 6 de setembro. Os advogados e professores Eduardo Sodré e Salomão Viana são os convidados para debater o problema, considerado um desafio para a administração da Justiça no Brasil.
“Estará no centro das reflexões a busca de caminhos técnicos para o adequado enfrentamento, pelo Poder Judiciário, dos desvios decorrentes das práticas predatórias e fraudulentas, mormente nas situações em que elas se apresentam revestidas por aparente licitude, propiciada pelo argumento de que estaria havendo exercício do direito fundamental de acesso à justiça”, diz o professor Eduardo Sodré.
O encontro será realizado das 10h às 12h, no auditório do TJBA, com transmissão ao vivo pelo canal do PJBA, sem limite de vagas. Para acompanhar o evento presencialmente estão disponíveis 50 vagas.
Magistrados, servidores, colaboradores do TJBA e público externo são o público-alvo. As inscrições poderão ser realizadas até 5 de setembro, por meio dos links:
Magistrados e servidores:
Colaboradores do TJBA e Público externo:
“Precisamos debater os limites do exercício do direito de ação e o que se configura um abuso deste direito”, diz o diretor-geral Jatahy Júnior. “Mais uma importante iniciativa da presidente do Fórum, desembargadora Marielza Franco, que deve ser louvada”, completa.