Repetindo o sucesso do encontro ocorrido na primeira edição do Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), hoje (8), mais uma vez, o Juiz Federal Márcio Luiz Coelho de Freitas falou acerca do uso das redes sociais por magistrados, temática aprofundada no debate subsequente, sobre democracia, magistratura e mídia, o qual contou com a participação dos jornalistas Cláudia Cardozo, do Bahia Notícias, e Raul Monteiro, do site Política Livre.

Recepcionado pela Juíza Rita Ramos, Coordenadora-Geral da Universidade Corporativa (Unicorp), unidade responsável pela realização do curso, o Juiz Márcio Luiz iniciou a abordagem sobre o tema. Introdutoriamente, falou sobre poder e liberdade de expressão, bem como limites relativos a essa liberdade. No que tange, especificamente, ao uso das redes sociais, apresentou as normas aplicáveis, como o Código de Ética da Magistratura Nacional e a Resolução nº 305, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece parâmetros para o uso das redes sociais por membros do Poder Judiciário.

“A forma como cada juiz utiliza as mídias sociais pode impactar a percepção pública de todos os magistrados e a confiança nos sistemas judiciais do país”, afirmou, ressaltando que, embora as mídias tenham o poder de aproximar o Poder Judiciário da comunidade, ampliando o alcance do conhecimento e a compreensão do público sobre a lei, além de estimular o ambiente de transparência, sempre há o risco de “passar do ponto”. Por essa razão, salientou a importância de o magistrado buscar o equilíbrio para que sejam mantidos a autoridade moral, a integridade, o decoro e a dignidade do cargo que ocupa.

Ao longo da sua explanação, na qual reiterou a necessidade de se preservar a imagem de imparcialidade e independência do Poder Judiciário, o Juiz Márcio Luiz, que é Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF) e, recentemente, foi indicado para integrar o CNJ, apresentou exemplos práticos de magistrados que fizeram publicações de cunho ofensivo ou político em suas redes sociais, ponderando sobre tais condutas.

Na ocasião, o docente exibiu, ainda, uma pesquisa realizada pelo CNJ, em 2019, sobre o uso de redes sociais por magistrados do Poder Judiciário brasileiro. Com a participação de 3.519 magistrados, quase 20% da magistratura brasileira, o levantamento apontou que cerca de 50% dos magistrados entrevistados acessam as redes sociais para propósitos profissionais. A pesquisa apresentou, também, os riscos e desvantagens nos quais incorrem os juízes em razão do uso das redes sociais.

Logo após a palestra inicial, os alunos acompanharam as exposições dos jornalistas Cláudia Cardozo e Raul Monteiro. Contextualizando com o atual cenário político nacional, Cláudia defendeu que “estamos em um momento em que não há possibilidade de ter um jornalismo isento”, posicionamento compartilhado por Raul. “Acho que o jornalismo deve continuar buscando a objetividade, mas não pode abrir mão da militância, mas militância pela democracia”, asseverou Monteiro.

A democracia foi igualmente defendida pela jornalista Cláudia Cardozo. Conforme afirmou, “sem democracia não vai existir o jornalismo”. Na oportunidade, Cláudia falou sobre o jornalismo jurídico, uma tendência nova, que não é vista na universidade e sobre a qual existe pouco estudo e literatura. “A gente vai aprendendo fazendo”, disse. A profissional destacou que sente falta, quando se trata da cobertura de notícias jurídicas, da divulgação de decisões que afetam diretamente o cidadão, para mostrar, de fato, seus direitos e deveres.

Raul Monteiro, por sua vez, fez questão de salientar que tanto a atividade julgadora quanto a jornalística devem ser apartidárias. Em sua exposição, defendeu a existência de uma aliança, entre o jornalismo e a Justiça, em favor da liberdade.

Arrematando a discussão, o Juiz Márcio Luiz destacou que, no âmbito do Judiciário, é possível evidenciar, também, a mudança de postura do profissional, o que implica em mudanças relativas a como o Juiz lida com a comunidade, com as redes sociais e com a imprensa. “Acho que ainda estamos construindo o papel, efetivamente, a ser desempenhado. Espero que cada um de nós possa contribuir para aproximar cada vez mais o Judiciário da população”, disse o magistrado.

Ao final das exposições, os alunos fizeram questionamentos sobre o tema, os quais fomentaram mais ponderações acerca da liberdade de expressão, limites e responsabilidade sobre aquilo que é publicado.

O CURSO –Plural, transversal e democrático. Assim é o Curso de Formação Inicial – módulo local estruturado pela Unicorp, sob a Direção-Geral do Desembargador Nilson Castelo Branco. Em sua segunda edição, a Formação segue os mesmos moldes da anterior, conforme a Portaria de Credenciamento nº 5/2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Ao todo, serão 538 horas/aula, as quais incluem o Módulo I Nacional, de 40 horas/aula, que é realizado pela própria Enfam em seu ambiente virtual de aprendizagem. As outras 498 horas/aula dividem-se em dois módulos, o Módulo Local, que se subdivide em teórico e prático, e o Módulo Eleitoral, que tem 24 horas/aula sobre Direito Eleitoral e será conduzido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE), uma novidade em relação à primeira edição do Curso.

O Curso de Formação Inicial é coordenado pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos, que é Coordenadora-Geral da Universidade.