2º CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL DO ANO DE 2021: JUÍZES SUBSTITUTOS ASSISTEM AULA SOBRE A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA
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O contexto histórico da criação da Defensoria Pública da Bahia foi abordado pelo Defensor-Chefe, Rafson Ximenes, na aula ministrada para os novos 48 juízes do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), aprovados no último concurso e já devidamente empossados. Eles participam, desde o dia 09/08, da 2ª edição do Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos do Tribunal baiano, promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do PJBA.
A Revolta dos Malês foi o primeiro assunto abordado pelo Defensor-Chefe, pois, através do julgamento dos envolvidos no movimento, ele explicou o surgimento da Defensoria. “Até 1985 não existia Defensoria Pública na Bahia”, ressaltou. O órgão foi criado no Estado por meio da Constituição de 1988. “Até esse momento, as pessoas pobres estavam completamente indefesas”, acrescentou.
A aula, que ocorreu virtualmente na sexta-feira (13), teve como tema “A Defensoria Pública e o Judiciário”. Na oportunidade, o palestrante, que foi recebido pela Juíza Rita Ramos, Coordenadora-Geral da Universidade, destacou as características da Defensoria, entre elas, ser uma instituição permanente, que orienta os direitos humanos, trata de direitos individuais e coletivos, e é dividida em causas comuns e federais.
Segundo Rafson Ximenes, o defensor precisa se aproximar do caso em questão para entender a perspectiva daquele que defenderá. Para ele, um princípio básico da Defensoria é o fato de que “o cidadão mais pobre da Bahia tem direito a uma defesa tão boa quanto aquele que pode pagar um advogado”.
Durante a aula, o Defensor-Geral também pontuou algumas das dificuldades enfrentadas pelos defensores, em especial aqueles das comarcas do interior, e também apresentou alguns avanços da instituição nos últimos anos. Atualmente são 40 comarcas com defensores titulares (em março de 2015 eram 22).
Antes de finalizar a explanação, o Chefe da Defensoria baiana frisou para os novos juízes que a maior parte das comarcas da Bahia não tem defensores e que eles precisam estar preparados para atuar com ou sem esse profissional.
O CURSO – A 2ª edição do Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos segue a mesma linha da anterior, conforme a Portaria de Credenciamento nº 5/2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ao todo, serão 538 horas/aula, as quais incluem o Módulo I Nacional, de 40 horas/aula, que é realizado pela própria Escola Nacional em seu ambiente virtual de aprendizagem.
De acordo com a Unicorp, que é dirigida pelo Desembargador Nilson Castelo Branco, o intuito é repetir o sucesso da primeira edição do Curso de Formação Inicial, oferecendo aos novos magistrados formação específica para a atividade judicante, desenvolvendo nestes as competências, habilidades e atitudes necessárias para o pleno exercício da magistratura, garantindo-se, ainda, uma formação inicial plural, transversal e democrática, na linha da orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade.
O Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA é coordenado pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos, que é Coordenadora-Geral da Universidade.
Fonte: Ascom