2º CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL DO ANO DE 2021: DESEMBARGADOR JÚLIO TRAVESSA DISCUTE ASPECTOS PRÁTICOS DAS PRISÕES E MEDIDAS CAUTELARES COM OS JUÍZES SUBSTITUTOS DO PJBA
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Aspectos práticos das prisões e medidas cautelares. Esse foi o assunto abordado pelo Desembargador do Júlio Travessa, na aula de terça-feira (24), do Curso de Formação Inicial para os novos Juízes Substitutos do Poder Judiciário da Bahia (PJBA).
Promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do PJBA, a formação, que está na segunda edição, reúne diversas autoridades judiciárias para discutir com os alunos as práticas da profissão. Nesta terça-feira, pela segunda vez, o Desembargador Júlio Travessa ministrou aulas. “Não podemos decretar a prisão preventiva de ofício”, alertou ao discutir sobre audiência de custódia.
Primeira aula do Desembargador Júlio Travessa
Ao abordar as garantias da Constituição Federal inerentes a todo ser humano, o Desembargador destacou que os novos juízes devem sempre “observar se o cidadão realmente foi preso em flagrante e delito”.
Ainda durante a aula, o Magistrado abordou alguns vícios formais que podem estar presentes durante uma prisão em flagrante. Dentre eles, estão a falta de comunicação ao juiz imediatamente após a prisão; falta de acesso a um advogado e, em sua falta, acesso à Defensoria Pública; e falta de comunicação à família ou a quem o preso indique.
O Desembargador Júlio também levantou alguns questionamentos para os alunos: “Se a prisão não for ilegal, qual o próximo passo? Relaxando a prisão em flagrante, o que o magistrado pode fazer?”, questionou, para depois explicar os pontos. Ele ainda acrescentou que “somos juízes, mas não podemos tudo. Temos uma carreira de Estado e temos que agir dentro da legalidade”.
“Assim que chegarem na comarca, se tiver uma demanda grande e não tiver promotor, procurem ver se conseguem um instrumento de videoconferência”, aconselhou o Magistrado, que também disse acreditar que o caminho da audiência de custódia é a videoconferência.
A Coordenadora-Geral da Unicorp, Juíza Rita Ramos, também Coordenadora Pedagógica do Curso de Formação, destacou a importância do tema abordado pelo desembargador e agradeceu, em nome do Desembargador Nilson Castelo Branco, Diretor-Geral da Unicorp, e do Desembargador José Aras Neto, Vice-Diretor da Unicorp e coordenador desta formação.
O CURSO – A segunda edição do Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA segue a mesma linha da anterior, conforme a Portaria de Credenciamento nº 5/2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ao todo, serão 538 horas/aula, as quais incluem o Módulo I Nacional, de 40 horas/aula, que é realizado pela própria Escola Nacional em seu ambiente virtual de aprendizagem.
As outras 498 horas/aula dividem-se em dois módulos, o Módulo Local, que se subdivide em teórico e prático, e o Módulo Eleitoral. Após a realização do Módulo Local teórico, os cursistas acompanharão um Módulo de 24 horas/aula sobre Direito Eleitoral, que será conduzido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE), uma novidade em relação à primeira edição do Curso. A Formação contempla o conteúdo programático proposto pela Enfam, as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, também, temáticas de interesse do PJBA.
De acordo com a Unicorp, que é dirigida pelo Desembargador Nilson Castelo Branco, o intuito é repetir o sucesso da primeira edição do Curso de Formação Inicial, oferecendo aos novos magistrados formação específica para a atividade judicante, desenvolvendo nestes as competências, habilidades e atitudes necessárias para o pleno exercício da magistratura, garantindo-se, ainda, uma formação inicial plural, transversal e democrática, na linha da orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade.
Fonte: Ascom