2º CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL: DESEMBARGADOR MÁRIO ALBIANI JÚNIOR PROMOVE REFLEXÕES SOBRE AS NOVAS FUNÇÕES DO MAGISTRADO, DURANTE AULA SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
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“O juiz hoje precisa ter a criatividade de abrir o gabinete, atender o cidadão e mostrar que o Judiciário tem um papel novo na sociedade”. A afirmação do Desembargador Mário Augusto Albiani Júnior foi direcionada para os novos juízes substitutos do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), durante a aula, ministrada na quarta-feira (01), na segunda edição do Curso de Formação Inicial, promovida pela Universidade Corporativa (UNICORP) do PJBA.
Com o tema judicialização da saúde, o Desembargador propôs reflexões sobre a função do Poder Judiciário, no que se refere às políticas públicas e à necessidade de maior envolvimento em questões fora do processo. Ele citou, por exemplo, a busca pela criação de métodos adequados e consensuais de resolução de conflitos. Fato que considera ser fundamental para minimizar os efeitos da judicialização, não só da saúde, mas também de diversas situações que podem gerar números excessivos de processos e impedir o exercício adequado da função jurisdicional.
“Haverá uma responsabilidade grande dos magistrados quando estiverem lidando com políticas públicas. É preciso colocar de lado a ideia tradicional de funções típicas e atípicas do Judiciário”, afirmou. Durante a aula, o Desembargador, Coordenador do Comitê Estadual da Saúde, ponderou sobre a importância da participação dos juízes na sociedade, na fase em que não há processos, mas há conflitos, assim como na fase processual, a fim de mitigar a judicialização e ter uma decisão judicial mais qualificada.
O Desembargador falou ainda da criação do Fórum Nacional de Saúde, das conquistas geradas nessa área e do Nat-JUS, ressaltando a importância de usar essa ferramenta que ajuda a resolver a demanda de forma mais adequada na prestação social da saúde.
A Coordenadora-Geral da UNICORP, Juíza Rita Ramos, recepcionou o Desembargador convidado diretamente da nova sede da Universidade, no Anexo II do edifício-sede do PJBA. A Magistrada, que foi colega de Faculdade do Desembargador Mário Augusto Albiani Júnior e entraram na magistratura no mesmo período, ressaltou a afeição que tem pelo magistrado e a alegria em recebê-lo.
“É um exemplo para todos nós”, afirmou. A Juíza Rita Ramos destacou o currículo do Desembargador, que é pós-graduado em Direto Civil e Processo Civil, e em Direito de Estado; tem vasta experiência como juiz eleitoral e na coordenação de cursos de direito e de formação inicial para juízes. Antes de entrar na temática da aula, o Desembargador parabenizou a UNICORP pela iniciativa em realizar o curso, na pessoa do Diretor, Desembargador Nilson Castelo Branco; do Vice-Diretor, Desembargador José Aras Neto; e da Coordenadora-Geral, Rita Ramos.
O CURSO – A segunda edição do Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA segue a mesma linha da anterior, conforme a Portaria de Credenciamento nº 5/2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ao todo, serão 538 horas/aula, as quais incluem o Módulo I Nacional, de 40 horas/aula, que é realizado pela própria Escola Nacional em seu ambiente virtual de aprendizagem.
As outras 498 horas/aula dividem-se em dois módulos, o Módulo Local, que se subdivide em teórico e prático, e o Módulo Eleitoral, que tem 24 horas/aula sobre Direito Eleitoral e será conduzido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE), uma novidade em relação à primeira edição do Curso. A Formação contempla o conteúdo programático proposto pela Enfam, as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, também, temáticas de interesse do PJBA.
De acordo com a Unicorp, que é dirigida pelo Desembargador Nilson Castelo Branco, o intuito é repetir o sucesso da primeira edição do Curso de Formação Inicial, oferecendo aos novos magistrados formação específica para a atividade judicante, desenvolvendo nestes as competências, habilidades e atitudes necessárias para o pleno exercício da magistratura, garantindo-se, ainda, uma formação inicial plural, transversal e democrática, na linha da orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade.
O Curso de Formação Inicial é coordenado pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos, que é Coordenadora-Geral da Universidade.
Fonte: Ascom