2º CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL: AULAS FOMENTAM O DEBATE SOBRE ASSUNTOS RELEVANTES DA ESFERA JURÍDICA

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2º CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL: AULAS FOMENTAM O DEBATE SOBRE ASSUNTOS RELEVANTES DA ESFERA JURÍDICA

Os novos juízes substitutos do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) continuam aperfeiçoando o conhecimento através do Curso de Formação Inicial, que já acontece em sua 2ª edição. Promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp), a capacitação reúne autoridades da área, em aulas distribuídas nos turnos matutino e vespertino, durante as quais são debatidos importantes temas da esfera jurídica.

No período de 23 a 27/08, as aulas contemplaram temas como Juizados Especiais e Medidas protetivas de urgência, que foram abordados, respectivamente, pelos juízes Ícaro Almeida e Ana Cláudia Souza. O humanismo como pressuposto da ética e Filosofia do Direito e da Sociologia Jurídica também foram assuntos discutidos com os novos juízes do PJBA, os palestrantes à frente da temática foram os professores Ricardo Maurício e Antônio Sá, ambos da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

A Corregedoria e suas atividades práticas foram apresentadas pelos Juízes Marcos Ledo e Andréa Paula Miranda. Já os Magistrados Rodrigo Britto, Isaias Vinicius Simões, Érico Vieira, Matheus Moitinho, Paulo Roberto Santos e Fausta Cajayba explanaram sobre relacionamento em ambientes corporativos e institucionais; segurança pessoal, institucional e patrimonial; crime organizado e militar; e sistemas adequados para administração e resolução de conflitos.

Ainda entre os dias 23 e 27/08, participaram das aulas o Desembargador Salomão Resedá, que ministrou a discussão referente à Vara da Infância e Juventude; a Desembargadora Nágila Brito, que apresentou as Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher; a Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Juíza Renata Gil, que explanou sobre a instituição, em uma aula conjunta com a Juíza Patrícia Cerqueira, que discutiu acerca do uso das redes sociais por magistrados; e o Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, que falou sobre os Direitos Humanos e as políticas penitenciárias.

O Desembargador Júlio Travessa também ministrou aula para os alunos na referida semana e abordou o tema “Aspectos práticos das prisões e medidas cautelares”. Os novos juízes também tiveram uma conversa com os Juízes Substitutos Amaira Cisne Gomes, João Paulo Bezerra, Marina Torres e Yago Ferraro. Os quatro formaram na 1ª edição do curso de Formação e o objetivo foi mostrar aos novos colegas de magistratura como é a vivência nas comarcas

A semana do dia 30/8 a 03/9 foi composta por aulas com os temas Sentença criminal, conciliação, mediação e conceito de arbitragem e justiça itinerante. Os assuntos foram discutidos, respectivamente, pelos Juízes Ricardo Schmitt, Suélvia dos Santos Reis, Moacir Reis Fernandes e Alberto Raimundo.

Os Direitos do idoso no Brasil e das pessoas com deficiência foi ministrado pela Juíza Federal Nilza Reis. Já a Advogada Nívea da Silva Gonçalves Pereira abordou sobre proteção de vulneráveis, o Juiz Sadraque Rios discutiu acerca de precedentes judiciais e aspectos práticos da decisão judicial em saúde, e a Magistrada Ana Cláudia de Jesus Souza tratou da violência contra as mulheres.

Os alunos também aprenderam sobre abuso no exercício da atividade, audiência de custódia e uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais dos serviços judiciários. Os temas foram apresentados, respectivamente, pelo professor Fernando Santana Rocha, a Juíza Eduarda Vidal e o Juiz Mário Caymmi.

Ainda na mesma semana, o meio ambiente e sustentabilidade foi o tema abordado pela Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, Coordenadora do Núcleo Socioambiental; já o Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto explanou sobre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Também na mencionada semana, os alunos acompanharam aulas da Desembargadora Soraya Moradillo, que falou sobre psicologia judiciária; do Juiz Aluízio Ferreira, do Tribunal de Justiça de Roraima, que tratou dos Direitos indígenas;  do Desembargador Lidivaldo Reaiche, que discorreu sobre Legislação antidiscriminatória; e do Presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, que discutiu acerca da relação do Judiciário com a Ordem.

O Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Nilson Castelo Branco, também ministrou uma aula e debateu com os novos juízes sobre ética e deontologia jurídica. Além dele, a Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro apresentou o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores e o Desembargador Mário Albiani Júnior falou de Tutela Jurisdicional do direito à saúde.

No dia 31/08 os alunos tiveram também uma conversa com alguns juízes para troca de experiência. O debate foi ministrado pela Juíza Rosana Fragoso, que atua na área de direito família, e pelo Juiz Eduardo Carlos de Carvalho, da fazenda pública.

O CURSO – A segunda edição do Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA segue a mesma linha da anterior, conforme a Portaria de Credenciamento nº 5/2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ao todo, serão 538 horas/aula, as quais incluem o Módulo I Nacional, de 40 horas/aula, que é realizado pela própria Escola Nacional em seu ambiente virtual de aprendizagem.

As outras 498 horas/aula dividem-se em dois módulos, o Módulo Local, que se subdivide em teórico e prático, e o Módulo Eleitoral, que tem 24 horas/aula sobre Direito Eleitoral e será conduzido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE), uma novidade em relação à primeira edição do Curso. A Formação contempla o conteúdo programático proposto pela Enfam, as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, também, temáticas de interesse do PJBA.

De acordo com a Unicorp, que é dirigida pelo Desembargador Nilson Castelo Branco, o intuito é repetir o sucesso da primeira edição do Curso de Formação Inicial, oferecendo aos novos magistrados formação específica para a atividade judicante, desenvolvendo nestes as competências, habilidades e atitudes necessárias para o pleno exercício da magistratura, garantindo-se, ainda, uma formação inicial plural, transversal e democrática, na linha da orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade.

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