O Presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, deu início aos trabalhos da 2ª edição do Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos do Tribunal baiano, na manhã desta segunda-feira (9). Ministrada virtualmente, por meio da plataforma Lifesize, a aula teve como tema “Motivação das decisões judiciais, em crise, enquanto garantia constitucional”.

Nesse primeiro dia da formação, promovida pela Universidade Corporativa (Unicorp) do PJBA, os novos juízes também tiveram a oportunidade de assistir a exposição do Desembargador Lidivaldo Britto sobre a história do PJBA; e a apresentações feitas pelas Juízas Nartir Weber, Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab); Fabiana Pelegrino, Coordenadora dos Juizados Especiais; e Rita Ramos, Coordenadora-Geral da Unicorp.

O tema da aula da Juíza Fabiana Pelegrino foi “Poder Judiciário do Estado da Bahia. A Presidência do Tribunal de Justiça e Juízes Auxiliares. Órgãos Judicantes do Poder Judiciário: Tribunal Pleno, Órgão Especial; Secretarias do TJ; Conselho da Magistratura. A Corregedoria”; já a Juíza Nartir Weber falou sobre “A Associação dos Magistrados da Bahia”; finalizando o dia, a Juíza Rita Ramos, expôs sobre “Unicorp: Sua missão institucional. A educação continuada dos magistrados para fins de promoção e remoção. A Resolução Enfam n. 2/2016. O Curso de Formação e os Cursos de Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento. O papel da Enfam e do CNJ e sua normatização”.

O Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, fez questão de destacar o trabalho que está sendo realizado pela direção da Unicorp: “Eu gostaria de enaltecer, colocar aqui à vista de todos, de uma forma bastante publicizada, o trabalho diuturno que o Desembargador Nilson Castelo Branco tem empreendido, o trabalho cotidiano na direção da nossa Unicorp, para gáudio e para felicidade do nosso Poder Judiciário do Estado da Bahia, em um instante tão dificíl que nós estamos atravessando vítimados por essa pandemia, nestes tempos ominosos, sombrios e lúgubres, como eu costumo também dizer”.

O Presidente Lourival Almeida Trindade também enalteceu o trabalho e dedicação do Vice-Diretor da Unicorp: “Querido professor, amigo e colega, um perfil acadêmico do melhor tomo, do melhor quilate, Desembargador José Aras Neto”.

“Faço também uma saudação a Juíza Rita Ramos, que é a nossa Coordenadora-Geral da Unicorp, cujo desvelo em seu trabalho também cotidiano, tem enaltecido sob todos os aspectos, em dimensões e sob todos os ângulos, a Unicorp, por via de consequência, como consecutário lógico, servindo esse trabalho diuturno para o engradecimento do nosso Poder Judiciário”, acrescentou o Presidente.

Após exaltar o trabalho que está sendo realizado pela Universidade Corporativa, o Desembargador Lourival Almeida Trindade abordou com os juízes a importância das decisões serem bem fundamentadas.

“Essa aula serve como um sinal de alerta para os senhores, que irão se dedicar à justiça baiana, saberem como proceder”, frisou o Desembargador, que ainda acrescentou ser um equívoco julgar conforme a própria consciência. “A fundamentação nas decisões é um dever do Juiz, inclusive, isso está na Constituição da República”.

Segundo o Desembargador Lourival Almeida Trindade, “é preciso dizer as razões que movem o julgador, demonstrando no caso concreto porque se está prendendo alguém, à luz dos elementos do acervo que está no processo”. Para o Presidente, a fundamentação, além de ser importante para as partes, é também para toda a sociedade.

“Que sejam felizes nos horizontes que vos aguarda como juízes singulares, como juízes que honraram a toga”, desejou o Desembargador Lourival Almeida Trindade, ao final da aula magna.

Integraram a mesa de honra virtual do evento, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Desembargador Roberto Maynard Frank; o 2º Vice-Presidente do PJBA, Desembargador Augusto de Lima Bispo; o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva; o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim; o Diretor-Geral em exercício da Universidade Corporativa (Unicorp) e Coordenador da Formação Inicial, Desembargador José Aras Neto; e a Juíza Coordenadora-Geral da Unicorp, Rita Ramos.

História – Logo depois da aula magna, ministrada pelo Presidente do PJBA, foi a vez do Desembargador Lidivaldo Britto fazer uma explanação aos alunos. O tema da aula do Magistrado foi “A história do Tribunal de Justiça da Bahia”.

Estudioso e pesquisador do tema, o Desembargador Lidivaldo, que é Presidente da Comissão Temporária de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (Cidis) e membro da Comissão Permanente de Memória, explanou com os alunos os locais que o Tribunal já percorreu, desde o surgimento, e as diversas transformações que o órgão já passou.

Na parte da tarde, os novos juízes receberam como professora a Juíza Nartir Weber, Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). O tema abordado pela Juíza foi a atuação da Amab. Antes de começar a aula, ela pediu que os alunos se apresentassem, destacando qual a área que eles têm preferência dentro do direito.

“Nunca vi um momento em que a Amab não tenha atuado no direito dos magistrados”, destacou a Juíza Nartir Weber, que também mostrou um vídeo sobre a instituição e fez uma contextualização histórica. “Hoje temos uma Amab independente, que conhece as causas da magistratura”, acrescentou.

O início do módulo local do Curso Oficial de Formação Inicial foi acompanhado pelos 48 juízes substitutos do PJBA, aprovados no último concurso e já devidamente empossados, e também por outros convidados.

O curso – A segunda edição do Curso de Formação Inicial segue a mesma linha da anterior, conforme a Portaria de Credenciamento nº 5/2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ao todo, serão 538 horas/aula, as quais incluem o Módulo I Nacional, de 40 horas/aula, que é realizado pela própria Escola Nacional em seu ambiente virtual de aprendizagem.

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De acordo com a Unicorp, que é dirigida pelo Desembargador Nilson Castelo Branco, o intuito é repetir o sucesso da primeira edição do Curso de Formação Inicial, oferecendo aos novos magistrados formação específica para a atividade judicante, desenvolvendo nestes as competências, habilidades e atitudes necessárias para o pleno exercício da magistratura, garantindo-se, ainda, uma formação inicial plural, transversal e democrática, na linha da orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade.

O Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA é coordenado pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos, que é Coordenadora-Geral da Universidade.