2° CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL DE 2021: DESEMBARGADORA NÁGILA ABORDA A ATUAÇÃO DO JUIZ EM QUESTÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
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A Desembargadora Nágila Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), relatou casos, experiências e compartilhou conhecimentos com os novos juízes substitutos. A troca aconteceu durante aula sobre “Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Atuação do Juiz no curso de audiência de instrução e julgamento. Poderes instrutórios do juiz. A jurisprudência do STJ e STF”, no 2° Curso de Formação Inicial do ano de 2021, promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do PJBA.
Entre as questões abordadas na aula, que aconteceu na segunda-feira (23), estavam masculinidade tóxica ou machismo; causas do feminicídio; a Lei Maria da Penha; deferimento de medida protetiva; e júri. A Desembargadora apresentou situações atuais para exemplificar as temáticas abordadas.
Ao falar sobre segurança de servidores e magistrados, a Magistrada citou o “Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Praticada em Face de Magistradas e Servidoras”, expedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste mês de agosto, como mais uma ação destinada ao combate à violência doméstica e de gênero.
“O CNJ recomenda que todos os tribunais adotem o protocolo integrado, uma medida voltada para garantir proteção de magistradas e servidoras. Tomem todo cuidado do mundo, não dêem chance para o azar”, aconselhou. A iniciativa do CNJ reforça os programas de combate à violência doméstica e de gênero instituídos pelo Poder Judiciário visando à proteção dos direitos humanos.
A Desembargadora Nágila Brito, que também preside a Comissão de Enfrentamento ao Assédio Sexual, Moral e outras Discriminações do PJBA, e o Grupo de Trabalho de Participação Feminina no Judiciário, se colocou à disposição dos novos juízes substitutos, para, quando necessário, prestar esclarecimentos, não somente na área de violência doméstica, mas também criminal, direito de família ou qualquer demanda que possa auxiliar.
Ao finalizar, a Desembargadora convocou os juízes substitutos para a próxima edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontecerá de 22 a 26 de novembro deste ano, e ressaltou a importância de trabalhar para cumprir o quinto Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). O ODS 5, da Agenda 2030 da ONU, fala sobre a igualdade de gênero e o “empoderamento de todas as meninas e mulheres”.
O Diretor da Unicorp, Desembargador Nilson Castelo Branco, fez o encerramento da aula e destacou o trabalho realizado pela Desembargadora Nágila no tribunal baiano. “Fico muito feliz do modo como Vossa Excelência se preenche de entusiasmo e alegria para expor seu tema e suas aulas”, afirmou.
O CURSO – A segunda edição do Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA segue a mesma linha da anterior, conforme a Portaria de Credenciamento nº 5/2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ao todo, serão 538 horas/aula, as quais incluem o Módulo I Nacional, de 40 horas/aula, que é realizado pela própria Escola Nacional em seu ambiente virtual de aprendizagem.
As outras 498 horas/aula dividem-se em dois módulos, o Módulo Local, que se subdivide em teórico e prático, e o Módulo Eleitoral, que tem 24 horas/aula sobre Direito Eleitoral e será conduzido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE), uma novidade em relação à primeira edição do Curso. A Formação contempla o conteúdo programático proposto pela Enfam, as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, também, temáticas de interesse do PJBA.
De acordo com a Unicorp, que é dirigida pelo Desembargador Nilson Castelo Branco, o intuito é repetir o sucesso da primeira edição do Curso de Formação Inicial, oferecendo aos novos magistrados formação específica para a atividade judicante, desenvolvendo nestes as competências, habilidades e atitudes necessárias para o pleno exercício da magistratura, garantindo-se, ainda, uma formação inicial plural, transversal e democrática, na linha da orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade.
O Curso de Formação Inicial é coordenado pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos, que é Coordenadora-Geral da Universidade.
Fonte: Ascom