2° CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL DE 2021: DESEMBARGADOR JOÃO AUGUSTO DEBATE COM OS ALUNOS SOBRE NUPEMEC

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2° CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL DE 2021: DESEMBARGADOR JOÃO AUGUSTO DEBATE COM OS ALUNOS SOBRE NUPEMEC

Os alunos da 2ª edição do Curso de Formação Inicial, promovido pela Universidade Corporativa (UNICORP) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), receberam o Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto, Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), na manhã de segunda-feira (30).

O NUPEMEC e a criação dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) foram os temas da aula do Desembargador, que foi recebido pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras. “Em nome da UNICORP, quero ressaltar o orgulho de tê-lo no curso de formação e ratificar nossa alegria”, frisou o Vice-Diretor.

O NUPEMEC, instituído pelo Decreto Judiciário nº 247, de 29 de março de 2011, é o órgão central incumbido do planejamento e coordenação das unidades de mediação e conciliação do Poder Judiciário e pelo desenvolvimento dos programas destinados à capacitação e estímulo à autocomposição.

Aprovado em 1986 em concurso público para juiz em 2º lugar, o Desembargador João Augusto contou um pouco da sua trajetória para os ouvintes, compartilhou experiências e abordou pontos que considera importantes para quem está na carreira do direito. “Todas as ciências sociais têm o mesmo objeto material: o homem e a sociedade. Porém, o direito é uma ciência social com o viés normativo, não porque crie normas, mas porque deve ser a interpretação da norma”.

Segundo o Magistrado, todo cidadão tem a opção de dizer “não vou cumprir a norma. Agora é preciso que, quem não cumpre a norma, tenha a imediata consciência de que irá se sujeitar aos ditames da regra jurídica vigente”.

Após abordar com os alunos conceitos jurídicos e a importância das normas, o Desembargador João Augusto finalizou a explanação expressando sua crença na Justiba baiana e na democracia.

O CURSO – A segunda edição do Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA segue a mesma linha da anterior, conforme a Portaria de Credenciamento nº 5/2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ao todo, serão 538 horas/aula, as quais incluem o Módulo I Nacional, de 40 horas/aula, que é realizado pela própria Escola Nacional em seu ambiente virtual de aprendizagem.

As outras 498 horas/aula dividem-se em dois módulos, o Módulo Local, que se subdivide em teórico e prático, e o Módulo Eleitoral, que tem 24 horas/aula sobre Direito Eleitoral e será conduzido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE), uma novidade em relação à primeira edição do Curso. A Formação contempla o conteúdo programático proposto pela Enfam, as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, também, temáticas de interesse do PJBA.

De acordo com a Unicorp, que é dirigida pelo Desembargador Nilson Castelo Branco, o intuito é repetir o sucesso da primeira edição do Curso de Formação Inicial, oferecendo aos novos magistrados formação específica para a atividade judicante, desenvolvendo nestes as competências, habilidades e atitudes necessárias para o pleno exercício da magistratura, garantindo-se, ainda, uma formação inicial plural, transversal e democrática, na linha da orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade.

O Curso de Formação Inicial é coordenado pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos, que é Coordenadora-Geral da Universidade.

Fonte: Ascom

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