2° CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL DE 2021: DESEMBARGADOR JOÃO AUGUSTO DEBATE COM OS ALUNOS SOBRE NUPEMEC
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Os alunos da 2ª edição do Curso de Formação Inicial, promovido pela Universidade Corporativa (UNICORP) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), receberam o Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto, Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), na manhã de segunda-feira (30).
O NUPEMEC e a criação dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) foram os temas da aula do Desembargador, que foi recebido pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras. “Em nome da UNICORP, quero ressaltar o orgulho de tê-lo no curso de formação e ratificar nossa alegria”, frisou o Vice-Diretor.
O NUPEMEC, instituído pelo Decreto Judiciário nº 247, de 29 de março de 2011, é o órgão central incumbido do planejamento e coordenação das unidades de mediação e conciliação do Poder Judiciário e pelo desenvolvimento dos programas destinados à capacitação e estímulo à autocomposição.
Aprovado em 1986 em concurso público para juiz em 2º lugar, o Desembargador João Augusto contou um pouco da sua trajetória para os ouvintes, compartilhou experiências e abordou pontos que considera importantes para quem está na carreira do direito. “Todas as ciências sociais têm o mesmo objeto material: o homem e a sociedade. Porém, o direito é uma ciência social com o viés normativo, não porque crie normas, mas porque deve ser a interpretação da norma”.
Segundo o Magistrado, todo cidadão tem a opção de dizer “não vou cumprir a norma. Agora é preciso que, quem não cumpre a norma, tenha a imediata consciência de que irá se sujeitar aos ditames da regra jurídica vigente”.
Após abordar com os alunos conceitos jurídicos e a importância das normas, o Desembargador João Augusto finalizou a explanação expressando sua crença na Justiba baiana e na democracia.
O CURSO – A segunda edição do Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA segue a mesma linha da anterior, conforme a Portaria de Credenciamento nº 5/2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ao todo, serão 538 horas/aula, as quais incluem o Módulo I Nacional, de 40 horas/aula, que é realizado pela própria Escola Nacional em seu ambiente virtual de aprendizagem.
As outras 498 horas/aula dividem-se em dois módulos, o Módulo Local, que se subdivide em teórico e prático, e o Módulo Eleitoral, que tem 24 horas/aula sobre Direito Eleitoral e será conduzido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE), uma novidade em relação à primeira edição do Curso. A Formação contempla o conteúdo programático proposto pela Enfam, as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, também, temáticas de interesse do PJBA.
De acordo com a Unicorp, que é dirigida pelo Desembargador Nilson Castelo Branco, o intuito é repetir o sucesso da primeira edição do Curso de Formação Inicial, oferecendo aos novos magistrados formação específica para a atividade judicante, desenvolvendo nestes as competências, habilidades e atitudes necessárias para o pleno exercício da magistratura, garantindo-se, ainda, uma formação inicial plural, transversal e democrática, na linha da orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade.
O Curso de Formação Inicial é coordenado pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos, que é Coordenadora-Geral da Universidade.
Fonte: Ascom