“1º FÓRUM DE REMIÇÃO DA PENA POR MEIO DE PRÁTICAS SOCIAIS E EDUCATIVAS” ACONTECE DIA 14/10; CONFIRA PROGRAMAÇÃO

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“1º FÓRUM DE REMIÇÃO DA PENA POR MEIO DE PRÁTICAS SOCIAIS E EDUCATIVAS” ACONTECE DIA 14/10; CONFIRA PROGRAMAÇÃO

PUBLICADO EM: 07/10/2022 ÀS 15:05

 ATUALIZADO EM: 07/10/2022 ÀS 15:05

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) promove, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/BA) e da Universidade Corporativa (Unicorp), o “1º Fórum de Remição da Pena por meio de Práticas Sociais e Educativas”. O evento ocorre no dia 14 de outubro, das 9h às 12h, na modalidade virtual, via plataforma Teams.  

A programação conta com três mesas de discussões, presididas pelo Desembargador Pedro Guerra, Supervisor do GMF/BA, e mediadas pela Juíza Liz Rezende de Andrade. Entre os subtemas estão: ‘’Novas perspectivas da remição de pena por meio de práticas sociais e educativas: Resolução CNJ n. 391/2021 e Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA n. 12/22’’ e “Experiências em remição de pena por meio de práticas sociais e educativas”. 

Estão convidados a participar, juízas e juízes das Varas de Execuções Penais (capital e interior); representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);   da Superintendência de Ressocialização/SEAP; profissionais de educação com atuação nas Unidades Prisionais do Estado; voluntários e multiplicadores com atuação nas Unidades Prisionais do Estado (religiosas, grupo de familiares, patronato, Conselho Penitenciário e demais ONG’s); equipes de segurança das Unidades Prisionais; Coordenação Educacional das unidades prisionais (SEAP) . 

Os interessados devem se inscrever por meio do Sistema de Educação Corporativa (SIEC) da Unicorp. A certificação também ocorrerá por intermédio da Universidade. 

Inscrições – magistrados e servidores 
Inscrições – público externo 

A realização do Fórum busca divulgar o Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 12/22 – que regulamenta o direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas e de leitura em unidades de privação de liberdade no Estado da Bahia – e, sobretudo, sensibilizar o público sobre a aplicação efetiva da remição de pena com uso desses critérios. 

Cabe destacar que, desde 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem ressaltando o direito à educação, quando publicou a Recomendação CNJ n. 44, a qual dispõe sobre os parâmetros para a remição de pena pelo estudo e pela leitura. Assim, ao longo dos anos, diversas ações de reforço foram implementadas com o objetivo de integrar o direito à educação para pessoas em privação de liberdade.  

A Resolução CNJ n. 391, publicada em 10 de maio de 2021, que é parte dessas ações, materializou avanços consideráveis sobre este tema, servindo de fundamento para o Poder Judiciário da Bahia estruturar o Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 12/22. 

..:: Programação ::..

9h – Mesa de Abertura
Desembargador Pedro Guerra (Supervisor do GMF/BA);
Desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano (Corregedor-Geral de Justiça); 
Desembargador Jatahy Fonseca Júnior (Corregedor das Comarcas do Interior);
Juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior (Coordenador do GMF/BA).

Mediação do evento: 
Liz Rezende de Andrade 
(Juíza titular da 2ª Vara de Tóxicos Salvador. Colaboradora do GMF/BA – Eixo 3 – Cidadania)

9h20 – Mesa 01: Novas perspectivas da remição de pena por meio de práticas sociais e educativas: Resolução CNJ nº 391/2021 e Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA n. 12/22.
Debatedores: Jeine Vieira Guimarães (Juíza Titular da Vara de Execuções Penais de Lauro de Freitas); Mayesse Parizi (Coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça – CNJ) e Carlos Rodrigo Martins Dias (Coordenador de Educação, Esporte e Cultura do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN).

10h20  Mesa 02: Experiências em remição de pena por meio de práticas sociais e educativas I.
Debatedores: João Marcos Buch (Juiz de Execução Penal da Comarca de Joinville, Santa Catarina) e Everaldo Carvalho (Ex-Diretor da Penitenciária Lemos Brito em Salvador/Ba. Articulador das Ações Educacionais na Colonia Penal Lafayete Coutinho em Salvador/Ba).

11h10  Mesa 03: Experiências em Remição de Pena por meio de práticas sociais e educativas II.
Debatedores: Dr.ª Cleide Ramos Reis (Promotora de Justiça da Vara de Execuções Penais de Itabuna/Ba – concorre ao Prêmio Innovare pelo Projeto MP Educa- RELERE) e Rogéria da Silva Martins (Pesquisadora sobre educação em prisões – Minas Gerais).

12h – Encerramento

Acesse aqui breve currículo dos participantes

Descrição da imagem: card ilustrativo com informações do evento {fim da descrição}.

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Fonte: Ascom

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