Encontro de tribunais debate Nova Lei de Licitações
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26 de agosto de 2024
Em uma promoção inédita para debater a Nova Lei de Licitações, o Tribunal de Justiça da Bahia e os tribunais de Contas do Estado e do Município realizam o I Encontro dos Tribunais – TJBA, TCE e TCM, nos dias 29 e 30 de agosto.
Voltado para magistrados, conselheiros dos tribunais de Contas e servidores dos tribunais, o evento será realizado no auditório do TJBA, das 9h às 12h e das 14h às 17h (dia 29) edas 9h às 12h (dia 30).
Estão confirmadas as palestras do ministro Benjamin Zymler (TCU); ministro Marcelo Ribeiro Dantas (STJ); advogado-geral da União, Jorge Messias; o advogado da União, Reinaldo Couto; conselheiro Nelson Pellegrino (TCM); desembargador José Aras (TJBA); auditor Alessandro Macedo (TCM); e a secretária de Administração, Fernanda Dantas (TJBA).
Entre as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) estão a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão da modalidadediálogo competitivo. Os palestrantes vão tratar também sobre a segurança jurídica, aspectos penais, responsabilidade dos agentes públicos e sobre a hermenêutica jurídica à concretização de direito e obrigações.
“Iniciativas como essa merecem aplausos pois promove o debate entre os agentes públicos dos tribunais sobre a nova legislação, que comprovadamente representa um avanço na compra e na contratação de serviços realizadas pelo Poder Público”, diz o diretor-geral da Unicorp-TJBA, desembargador Jatahy Júnior.
As inscrições, abertas até 28 de agosto, podem ser feitas por meio dos links:
Magistrados e servidores:
https://www.tjba.jus.br/seg/login?sistema=SIEC
Colaboradores do TJBA e Público externo: